Colômbia regula produção de maconha para uso medicinal

O presidente da Colômbia Juan Manuel Santos assinou decreto, no Conselho de Ministros, que regula a posse e o cultivo de sementes e plantas de cannabis, e os processos de produção, fabricação, exportação, distribuição, comércio, uso e posse desses elementos e seus derivados para uso estritamente médico e científico no país. O decreto foi assinado nesta segunda-feira (21).A norma possui 7 capítulos e 45 artigos que fixam as regras para que pessoas físicas e jurídicas que desejam pesquisar e produzir as substâncias em qualquer forma (óleos, extratos, comprimidos, soluções, xaropres, cremes) com derivados da planta de maconha, para uso medicinal.O decreto define os tipos de atividades específicas que são permitidas, as áreas de cultivo e produção, os beneficiários dessas práticas e as condições de boas práticas.Também são informados os requisitos para os planos de fabricação de produtos baseados na cannabis, os respectivos protocolos de segurança e as exigências a serem cumpridas por quem quiser realizar o cultivo.O Conselho Nacional de Medicamentos será o órgãos responsável pela concessão de licenças. A norma foi lançada oficialmente nesta terça-feira (22).O texto também estabelece os limites e requisitos para processos de pesquisa e exportação, e para verificação e controle.