Juízes Federais do RN emitem nota de solidariedade ao Ministro Ribeiro Dantas

NOTA DE SOLIDARIEDADE Os Juízes Federais norte-riograndenses vêm a público expressar sua mais irrestrita solidariedade ao Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também potiguar, que há alguns dias tem sido vítima de grave atentado à sua independência judicial e sobretudo à sua honra pessoal em função de voto proferido em processo criminal vinculado à chamada Operação Lava Jato. A independência judicial é o primeiro valor dos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial, elaborados sob os auspícios da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento, que expressa o consenso internacional sobre os valores essenciais da ética judicial, define a independência judicial como “um pré-requisito do estado de Direito e uma garantia fundamental de um julgamento justo”. Nenhuma democracia floresceu sem independência judicial, simplesmente porque não há como garantir direitos sem juízes que decidam corajosamente segundo suas convicções, ainda que em desacordo com a opinião pública, no afã de fazer valer a ordem jurídica.

A História é pródiga em exemplos sobre os graves danos ao processo democrático nas civilizações que descuraram da defesa intransigente da independência de seus juízes, em particular no processo penal, que constitui o instrumento mais genuíno de salvaguarda da liberdade individual. O Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas teve sua independência judicial severa e inseconsequentemente agredida nos últimos dias em função de um voto proferido legítima e fundamentadamente, segundo os limites interpretativos que lhe conferem a Constituição e as leis brasileiras. O processo penal é uma disciplina jurídica particularmente complexa e o espaço institucional para seu desenvolvimento é exclusivamente o Poder Judiciário. Desde tempos imemoriais, como expresso até mesmo no Evangelho, nossa civilização aprendeu lição valorosa quanto aos riscos de interferência da opinião pública nos julgamentos criminais. Os Juízes Federais norte-riograndenses têm o dever institucional de prestar um testemunho à sociedade brasileira quanto à seriedade, a probidade, a retidão e a firmeza de propósitos do Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas ao longo de toda a sua trajetória profissional, como Promotor de Justiça no Ministério Público do Rio Grande do Norte, Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Procurador da República no Rio Grande do Norte e Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, assim como docente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Trata-se de magistrado de reconhecido valor, que merece o crédito dos cidadãos brasileiros, sendo absolutamente lamentável que tenha sua sólida reputação irresponsavelmente desconstruída em função do conturbado momento político que vive o país. Natal, 12 de dezembro de 2015. EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR Desembargador Federal – TRF5 WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR Juiz Federal da 2ª Vara – JFRN MAGNUS AUGUSTO COSTA DELGADO Juiz Federal da 1ª Vara – JFRN IVAN LIRA DE CARVALHO Juiz Federal da 5ª Vara – JFRN JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA Juiz Federal da 4ª Vara – JFRN MANUEL MAIA DE VASCONCELOS NETO Juiz Federal da 16ª Vara - JFPB MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO Juiz Federal da 6ª Vara – JFRN ALMIRO JOSÉ DA ROCHA LEMOS Juiz Federal da 2ª Relatoria da Turma Recursal – JFRN FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES Juiz Federal Presidente da Turma Recursal – JFRN CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA Juiz Federal da 1ª Relatoria da Turma Recursal – JFRN JOSÉ CARLOS DANTAS TEIXEIRA DE SOUZA Juiz Federal da 3ª Vara – JFRN FABIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA Juiz Federal da 7ª Vara – JFRN MARIA JÚLIA TAVARES DO CARMO PINHEIRO NUNES Juíza Federal da 13ª Vara – JFRN HALLISON REGO BEZERRA Juiz Federal da 15ª Vara – JFRN LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA Juiz Federal da 10ª Vara – JFRN ORLAN DONATO ROCHA Juiz Federal da 8ª Vara – JFRN MADJA DE SOUZA MOURA FLORÊNCIO Juíza Federal da 32ª Vara - JFPE ARNALDO PEREIRA DE ANDRADE SEGUNDO Juiz Federal da 11ª Vara – JFRN SOPHIA NÓBREGA CÂMARA LIMA Juíza Federal da 9ª Vara – JFRN GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE Juíza Federal Substituta da 4ª Vara – JFRN MARIO AZEVEDO JAMBO Juiz Federal Substituto da 2ª Vara – JFRN JANINE DE MEDEIROS SOUZA BEZERRA Juíza Federal Substituta da 3ª Vara – JFRN GUSTAVO HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto da 14ª Vara – JFRN MONIKY MAYARA COSTA FONSÊCA DANTAS Juíza Federal Substituta da 10ª Vara, em substituição na 12ª Vara - JFRN