quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

STF: Senado precisa de maioria simples para instaurar processo de impeachment

Após definirem que o Senado tem autonomia para instaurar o processo de impeachment, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram que para efeito de instauração é preciso apenas um quórum de maioria simples. O entendimento foi por manter o rito que já tinha sido utilizado no processo de impedimento do ex-presidente Fernando Collor.A partir da instauração do impeachment pelo Senado, a presidente Dilma Rousseff pode ser afastada do cargo por 180 dias.Depois de aceito, caso o processo tenha andamento, o julgamento no Senado que pode fazer com a presidente perca o mandato, entretanto, precisará de dois terços dos votos. Para o ministro Luís Roberto Barroso, é preciso respeitar o precedente.

“Toda lógica que eu defendi é manter as regras, o jogo já está jogado” disse. O ministro Teori Zavascki, ao defender a maioria simples argumentou que esse quórum “qualifica a decisão da Câmara dos deputados”.Após a discussão, antes de encerrarem os trabalhos, os ministros definiram que na sessão de amanhã de manhã os pontos do voto serão revisados.

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