Após definirem que o Senado tem autonomia para instaurar o
processo de impeachment, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
definiram que para efeito de instauração é preciso apenas um quórum de maioria
simples. O entendimento foi por manter o rito que já tinha sido utilizado no
processo de impedimento do ex-presidente Fernando Collor.A partir da
instauração do impeachment pelo Senado, a presidente Dilma Rousseff pode ser afastada
do cargo por 180 dias.Depois de aceito, caso o processo tenha andamento, o
julgamento no Senado que pode fazer com a presidente perca o mandato,
entretanto, precisará de dois terços dos votos. Para o ministro Luís Roberto
Barroso, é preciso respeitar o precedente.
“Toda lógica que eu defendi é manter as regras, o jogo já está
jogado” disse. O ministro Teori Zavascki, ao defender a maioria simples
argumentou que esse quórum “qualifica a decisão da Câmara dos deputados”.Após a
discussão, antes de encerrarem os trabalhos, os ministros definiram que na
sessão de amanhã de manhã os pontos do voto serão revisados.
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