Nos próximos dias, os eleitores de todo o país vão observar parlamentares em um troca-troca de partidos. Com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007 marcada para o próximo dia 18 de fevereiro, será aberto espaço, pelo prazo de 30 dias, para o troca-troca. Os atuais parlamentares (senadores, deputados federais, estaduais, vereadores) e prefeitos podem se benefiar da lei sem perder o mandato.
Especialista em direito eleitoral, o advogado Luciano Santos aposta que, associada às eleições municipais, a nova regra provocará mudanças significativas. “Existem muitos políticos que querem mudar de partido para ter melhor situação nas eleições. Mesmo no cenário nacional tem ocorrido mudanças em função da situação política do país. Teremos uma grande dança das cadeiras”, disse. Santos, também diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, formado por 46 entidades, foi contra esta emenda. Segundo o advogado, muitas vezes o eleitor vota em um candidato pensando no partido.
O argumento de parlamentares favoráveis à mudança era o de evitar que sejam criados partidos políticos apenas para abrigar parlamentares insatisfeitos com suas atuais legendas. Pelas regras atuais, os parlamentares só podem mudar de partido, sem correr risco de perder o mandato, se forem para uma legenda recém-criada, exceto no caso de eleições majoritárias, como senadores e prefeitos.
Reforma política
A janela para mudança de partido sem que os parlamentares percam o mandato é um dos pontos da emenda constitucional que trata da reforma política. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa do aval de senadores sobre pontos que tratam, por exemplo, do fim de reeleição para presidente, governador e prefeito. As propostas ainda estão sendo analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa.
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