Ministério da Saúde suspende transferência de incentivos a Municípios com irregularidades

O Ministério da Saúde suspendeu a transferência do incentivo financeiro referente ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde aos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).A confirmação se deu hoje no Diário Oficial da União (DOU), pela publicação da Portaria 371 de 14 de março. Ao todo, 164 Municípios em 21 estados terão o incentivo suspenso, que ocorreu por conta de duplicidade no cadastramento de profissionais do SCNES.

Instituido em 2000, o Sistema disponibiliza diversas informações relacionadas aos estabelecimentos de saúde como: estrutura física, tipo de atendimento prestado, serviços especializados, tipo e número de leitos, profissionais de saúde, entre outros. Também é um banco de dados que contém informações pertinentes que contribuem com a gestão para o estabelecimento de indicadores de saúde.

Os estados que tiveram o benefício cortado e a quantidade de Municípios de cada uma são os seguintes: Acre/AC (1), Alagoas (1), Bahia/BA (28), Ceará/CE (13), Espírito Santo/ES (1), Goiás/GO (3), Maranhão/MA (13), Minas Gerais/MG (22), Mato Grosso/MT (1), Pará/PA (6), Paraíba/PB (6), Pernambuco/PE (9), Piauí/PI (4), Paraná/PR (8), Rio de Janeiro/RJ (14), Rio Grande do Norte/RN (1), Rondônia/RO (3), Rio Grande do Sul/RS (9), Santa Catarina/SC (4), Sergipe/SE (2) e São Paulo/SP (15).A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a responsabilidade pelo cadastramento dos dados no SCNES é de competência do gestor local e este deve ser mantido atualizado. Vale ressaltar que os dados apresentados servem de parâmentro para a transferência de incentivos financeiros pela União para execução dos programas de saúde nos Municípios. Caso as informações sejam apresentadas de forma duvidosa ou errada, poderá ocorrer a suspensão de recursos até a regularização, impactando negativamente na continuidade da prestação de serviços de saúde local.Neste sentido, a CNM alerta os gestores notificados a regularizar os dados do sistema o mais breve possível, e que seja estabelecida uma avaliação contínua das informações cadastradas a fim de evitar a suspensão de recursos financeiros.Clique aqui para consultar a Portaria no DOU e ver cada um dos Municípios.