O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), em sessão plenária
do dia 31 de março de 2016, aprovou a Resolução nº 005/2016-TCE que altera
dispositivos da Resolução nº 004, de 31 de janeiro de 2013, considerando a
necessidade de atualizar o Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI)
para a versão 2016 e a elaboração, em andamento, de alterações no julgamento
das contas de gestão dos seus jurisdicionados.Assim, fica prorrogado o prazo
para envio dos dados e informações do módulo coleta do SIAI, relativos ao
primeiro bimestre de 2016,
que devem ser encaminhados pelas prefeituras e
órgãos governamentais para análise das contas pelo TCE. Agora, os gestores têm
até o dia 30 de maio para realizar a prestação de contas na versão 2016 do
sistema, que em breve será concluída e disponibilizada.Além disso, o envio a
este Tribunal das contas anuais das entidades estatais pertencentes às
administrações indiretas do Estado ou de qualquer de seus Municípios
encontra-se suspenso, tendo em vista que se encontra em elaboração novo
normativo referente ao julgamento das contas de gestão por esta Corte de
Contas, o qual oportunamente apresentará um prazo excepcional para a remessa
dessa documentação.
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