Nas contas do vereador Fernando Lucena (PT), o prefeito Carlos Eduardo (PDT) contabiliza diversos motivos para perder o cargo de chefe do executivo municipal de Natal. Entre eles, o parlamentar elenca o descumprimento do artigo 47 da Lei Orgânica de Natal que diz que “as contas do Município, devem ser apresentadas até o dia trinta de março de cada ano à Câmara Municipal, além da contratação de empresas prestadores de serviço pertencentes a parentes de até terceiro grau.
O vereador afirma que o prefeito mantém contratos com a empresa de publicidade Raf, que é de propriedade de familiares de Carlos Eduardo. A agência e outras quatro empresas celebraram contrato no valor de R$ 12,5 milhões com o poder público municipal, o que é questionado pelo vereador.
Para o vereador Lucena, haveria ainda um terceiro motivo para pedir o impeachment do prefeito Carlos Eduardo. O parlamentar afirma que costumeiramente o prefeito não publica as emendas dos vereadores no orçamento do município. “O fato é o seguinte: o prefeito não respeita o poder legislativo. Ele está a todo instante passando por cima da Câmara Municipal. Mais de 100 prefeitos já perderam o mandato no Brasil pelos mesmos motivos”, disse Lucena.
Questionado se o processo de impeachment poderia enfrentar morosidade imposta pelos vereadores que compõem a base aliada do prefeito, o vereador informou que o rito é técnico e não há possibilidade de desrespeitá-lo. “É uma questão de regimento. Dando entrada, o presidente da Câmera tem cinco dias para ler e mais cinco para enviar ao plenário. O prefeito, se convocado, tem 10 dias para apresentar a defesa e a partir daí ocorre-se a votação para saber se o procedimento é aceito e a comissão será instalada”, pontuou.
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