Ministro espera que Congresso diminua cortes na educação

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse esperar que o Congresso reverta a redução do orçamento da educação. O MEC e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram asáreas mais afetadas pelo contingenciamento de R$ 21,2 bilhões anunciado na semana passada pelo governo. A educação perdeu R$ 4,27 bilhões.“Nesse momento de queda de receita pública, é fundamental que o Congresso se debruce sobre a educação e, com o governo federal, busque reverter esse contingenciamento”, disse Mercadante.O próprio ministro da Fazenda [Nelson Barbosa] disse que o contingenciamento é reversível. Reversível, se nós tivermos novas fontes de receita. No caso da educação, se não tivermos novas fontes de receita, o que resta é o corte, e o corte prejudica a expansão e a qualidade da educação”.Segundo o ministro, no ano passado, o governo federal aplicou R$ 5 bilhões além do limite constitucional exigido para educação. A Constituição determina investimento de pelo menos 18% da receita da União em educação. Em 2015, foram aplicados 21%. Estados e municípios devem usar pelo menos 25%.Mercadante aponta a flexibilização da meta fiscal do governo como solução. Nesta semana, o governo encaminhou ao Congresso projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para que o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – encerre o ano com déficit primário de R$ 96,7 bilhões. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.“Ou flexibiliza o superávit, que há projeto do governo lá, ou o impacto será muito severo na educação. Ou encontramos novas fontes de receita, o que eu espero que possamos encontrar”, disse o ministro.Mercadante ressaltou que o governo tem feito “mais com menos” e destacou anúncios recentes de reformulação de programas e de vagas para formação de professores.