Representação proporcional por sexo na Câmara e no Senado tem aprovação da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a representação proporcional por sexo nas composições das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, bem como das comissões permanentes das duas Casas. A medida prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2015 foi aprovada pelos parlamentares na tarde desta quarta-feira, 30 de março. De acordo com a PEC, a mesma proporção de mulheres que forem eleitas se refletirá entre os membros das mesas e das comissões, como forma de garantir representatividade feminina. De autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a proposta estabelece ainda que será garantida pelo menos uma vaga para cada sexo, para os casos em que a proporção for menor que um.

A PEC explica que “com esta inovação constitucional, procuramos assegurar que as casas legislativas observem dois princípios basilares em seu funcionamento interno: a representação proporcional dos partidos políticos e a representação proporcional dos sexos, tanto nas mesas diretoras, como nas comissões permanentes e temporárias”. O texto segue para o Plenário do Senado, onde será discutido e votado em dois turnos. Se a PEC não receber alterações por parte dos senadores, segue para promulgação. Se for alterada, retorna para última análise da Câmara dos Deputado