O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta
quarta-feira (6) uma medida cautelar que determina que o governo suspenda os
processos de seleção de novos beneficiários para a reforma agrária e de
assentamento de novos beneficiários já selecionados.A decisão foi tomada diante
de indícios de irregularidades ocorridas na concessão de lotes do Programa
Nacional de Reforma Agrária, em todo o país, pelo Incra, de acordo com o
tribunal.Os ministros deram prazo de 15 dias para que o Incra e o Ministério do
Desenvolvimento Agrário se manifestem sobre o assunto. A decisão vale até que o
TCU analise o mérito do processo. O pedido de medida cautelar foi feito por uma
secretaria do próprio TCU, a Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do
Meio Ambiente
(SecexAmbiental). Segundo o TCU, os problemas identificados podem
gerar um prejuízo de R$ 2,5 bilhões.Desse total, 1.017 casos são referentes a
políticos eleitos, inclusive um senador. Também foram identificados pelo TCU 96
deputados estaduais, 847 vereadores, 4 prefeitos e 69 vice-prefeitos. O nome
dessas pessoas, no entanto, não é público, segundo o TCU.Outras possíveis
irregularidades encontradas foram a concessão de benefício a servidores
públicos, empresários, estrangeiros, aposentados por invalidez e até a pessoas
falecidas.Também foram encontrados casos de concessão de benefícios a pessoas
com sinais de riqueza, como veículos de alto valor, além de pessoas com renda
superior a três salários mínimos.segundo o relatório do ministro Augusto
Sherman, o corpo técnico do TCU informou a ocorrência de indícios de irregularidades
em todos os estados do país. Os maiores números de casos estão no Pará (79,4
mil) e no Mato Grosso (66,6 mil).
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