FEMURN lamenta falta de apoio da maioria da bancada federal do RN

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) vem a público manifestar insatisfação com falta de apoio da maior parte da bancada federal potiguar para um projeto que poderia contribuir para amenizar a grave crise financeira das cidades, com o devido registro e reconhecimento do voto dos deputados federais Antônio Jácome (PTN) e Zenaide Maia (PR) em favor dos municípios. O deputado federal Betinho Rosado (PP) votou contra a solicitação dos municípios e os outros cinco deputados não compareceram para votar.

A derrota imposta aos municípios está relacionada à manutenção do veto pelos deputados federais à divisão da multa em 50%, contida no Projeto de Lei (PL) 2960/15, que trata da repatriação de recursos financeiros. O destaque permitiria a divisão da multa arrecadada pela União com Estados e Municípios, por meio de depósito nos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM). A votação ocorreu ontem (24), e a Câmara dos Deputados rejeitou, por 162 votos a 129, o destaque do PT, PCdoB e PP contra o veto parcial. Com o resultado, a matéria não pôde seguir para ser votada pelo Senado Federal. A sessão foi marcada por uma derrota do movimento municipalista, já que a maioria dos deputados seguiu a orientação do governo interino em manter o veto.O valor alcançaria até o final do ano R$ 2.6 bilhões para os Municípios, que sofrem graves e consecutivas perdas nos repasses da união e amargam grandes dificuldades. Com as constantes reduções nos repasses, as Prefeituras encontram-se cada vez mais incapazes de manter a gestão financeira municipal e realizar qualquer investimento. A proposta já havia sido vetada pela Presidente afastada Dilma Rousseff em janeiro. Ontem, o veto também foi indicado pelo Presidente interino, Michel Temer, que alegou que o item vetado trazia benefícios excessivos aos potenciais contemplados com as regras. O texto foi transformado na Lei 13.254/16.

VOTO DOS DEPUTADOS DO RIO GRANDE DO NORTE:

VOTOU PELA DERRUBADA DO VETO (a favor dos municípios):

DEP. ANTÔNIO JÁCOME (PTN)

DEP. ZENAIDE MAIA (PR)

VOTOU PELA MANUTENÇÃO DO VETO (contra os municípios):

DEP. BETO ROSADO (PP)