O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo
Lewandowski, assinou nesta quinta-feira mandado de citação para a presidente da
República afastada, Dilma Rousseff, apresentar sua defesa no processo de
julgamento do impeachment da petista no Senado. Dilma deve ser notificada ainda
nesta quinta, 12, e terá 20 dias corridos para apresentar sua defesa.Nesta
quinta-feira, Lewandowski também assinou ato em que assume a presidência do
Senado para julgar atos relacionados ao impeachment. O presidente do Supremo
terá uma sala no Senado.
O primeiro vice-presidente da Casa, senador Jorge
Viana (PT-AC), cedeu a sala da primeira vice-presidência para que o ministro do
STF possa despachar e fazer reuniões.Lewandowski disse que o julgamento do
impeachment de Dilma no Senado terá, a partir desta quinta-feira, duas fases. A
primeira será destinada à produção de provas, diligências, debates entre
acusação e defesa. A segunda será a do “julgamento propriamente dito”. Segundo
ele, Dilma pode vir depor pessoalmente ou mandar um representante em qualquer
uma dessas fases.O presidente do Supremo reafirmou ainda que o julgamento do
impeachment de Dilma no Senado deve se ater aos motivos apresentados na
denúncia acatados pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
afastado do cargo desde 5 de maio. Lewandowski disse ainda que seguirá os
trâmites do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello,
em 1992.
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