O Ministério da Justiça instituiu hoje (2) a Política
Nacional de Alternativas Penais, com o objetivo de reduzir o número de presos
no país por meio da aplicação de punições que substituam a privação da
liberdade. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta
segunda-feira e é proveniente de estudos feitos em parceria entre o
Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Pelo plano,
será criado um grupo de trabalho com integrantes do Judiciário, do Poder Executivo
e da sociedade civil
para elaborar um modelo de gestão de alternativas penais a
serem aplicadas pelas autoridades estaduais. Serão cinco eixos principais de
trabalho: promoção de desencarceramento e da intervenção policial mínima;
enfrentamento à cultura de encarceramento; ampliação e qualificação da rede de
serviços de acompanhamento das alternativas penais, fomento ao controle e à
participação social nos processos de formulação, implementação, monitoramento e
avaliação da política de alternativas penais, e qualificação da gestão da
informação.
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