Planejamento autoriza concurso para 150 vagas na Fiocruz

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou por meio da portaria nº 140 publicada no "Diário Oficial da União", desta sexta-feira (29), a realização de concurso público para 150 vagas na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).São 71 vagas para assistente técnico em gestão em saúde (nível médio), 10 para especialista em ciência, tecnologia, produção e inovação em saúde pública (nível superior), 58 para pesquisador em saúde pública (nível superior) e 61 para técnico em saúde pública (nível médio).O provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data da nomeação;

à  declaração do respectivo ordenador, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a  adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; e à substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº  2.271, de 7 de julho de 1997, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto no art. 1º da Portaria Interministerial MP/CGU nº 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicará no remanejamento de dotações orçamentárias de "Outras Despesas Correntes" para "Pessoal e Encargos Sociais", no  montante equivalente ao custo dos cargos providos, até que esta despesa esteja  definitivamente incorporada aos limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais da Fundação Oswaldo Cruz.O provimento dos cargos que serão alocados na  Fiocruz  terá como contrapartida a extinção de 170 postos de trabalho terceirizados que estão em desacordo com a legislação vigente, obedecendo ao disposto na Cláusula Quarta do Termo de Conciliação Judicial - Processo nº 00810-2006-017-10-00-7.O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será de até seis meses a partir da data de publicação desta portaria, ou seja, até outubro de 2016.