A promotoria de Justiça da Comarca de Santo Antônio expediu
Recomendação aos serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal existentes no
município (Hospital Regional Lindolfo Gomes Vidal) e à Secretaria Estadual de
Saúde (Sesap), com cópia para conhecimento do Presidente do Conselho Municipal
de Saúde, dos Conselhos Regionais de Medicina e de Enfermagem, dos Prefeitos da
Comarca e do governador do Estado, com o objetivo de melhoria nos serviços de
atenção obstétrica e neonatal.O representante ministerial quer que o município
promova melhorias no serviço público de saúde de modo a garantir cumprimento de
Resolução da Diretoria Colegiada
- RDC nº 36/2008 da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), buscando meios e recursos orçamentários
disponíveis nas esferas estadual e federal, elaborando propostas para adesão à
Rede Cegonha, do Ministério da Saúde.O cumprimento da RDC nº 36/2008 da Anvisa
pelos serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal visa, entre outros pontos,
permitir a presença de acompanhante de escolha da mulher no acolhimento,
trabalho de parto, parto e pós-parto; além de ambiência acolhedora e ações de
humanização da atenção à saúde; e garantir a adoção de alojamento conjunto
desde o nascimento.A Recomendação também aponta a necessidade de se garantir na
recepção à mulher um ambiente confortável para a espera; atendimento e
orientação clara sobre sua condição e procedimentos a serem realizados;
avaliação inicial imediata da saúde materna e fetal, para definição de
atendimento prioritário.Na assistência ao trabalho de parto, o Promotor de
Justiça alerta, entre outros, para a necessidade de se garantir a privacidade
da parturiente e acompanhante; de proporcionar condições para a movimentação
ativa da mulher, desde que não existam impedimentos clínicos; do acesso a
métodos não farmacológicos e não invasivos de alívio à dor e de estímulo à evolução
fisiológica do trabalho de parto; de possibilitar que os períodos clínicos do
parto sejam assistidos no mesmo ambiente; do registro dessa evolução em
partograma; e de estimular que os procedimentos adotados sejam baseados na
avaliação individualizada e nos protocolos institucionais.Na assistência ao
parto e pós-parto, a Recomendação alerta para a necessidade de se garantir à
mulher as condições de escolha de diversas posições durante o parto, desde que
não existam impedimentos clínicos; de estimular o contato, pele a pele, da mãe
com o recém-nascido, favorecendo vínculo e evitando perda de calor; de
possibilitar o controle de luminosidade,
temperatura e ruídos no ambiente; de estimular o aleitamento materno; de
assegurar que o atendimento ao recém-nascido seja realizado no mesmo ambiente
do parto, sem interferir na interação mãe e filho.A Recomendação também alerta
para a assistência ao puerpério (período pós-parto no qual a mulher se recompõe
da gestação) para que se promova, entre outros, a devida orientação e
participação da mulher e da família nos cuidados com o recém-nascido.O Promotor
de Justiça quer que os serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal existentes no
município mantenham em local visível de suas dependências, aviso informando
sobre o direito do acompanhante.Para a Sesap, o representante ministerial
recomenda, entre outros aspectos, que promova também as melhorias necessárias
no serviço público de saúde de modo a garantir o cumprimento da RDC nº 36/2008
no Hospital Regional Lindolfo Gomes Vidal; que promova o cumprimento do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto à efetivação de políticas
sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e
harmonioso, em condições dignas de existência, assegurando à gestante, através
do Sistema Único de Saúde (SUS) o atendimento pré e perinatal, propiciando
apoio alimentar à gestante, propiciando assistência psicológica, no período pré
e pós-natal, como forma de prevenir ou amenizar as consequências do estado
puerperal; além da promoção de campanhas de esclarecimento à população quanto à
ocorrência de violência institucional no atendimento obstétrico e neonatal;
além da capacitação para atualização de profissionais de saúde quanto às
práticas de humanização do atendimento ao pré-parto, parto e puerpério.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
sua postagem será publicado após aprovação