Sinal Fechado: recebimento de denúncia contra presidente da AL será julgado quarta-feira (25)

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por meio do Relator da ação penal nº 2015.001627-4, Desembargador Vivaldo Pinheiro, colocou em pauta para a sessão da próxima quarta-feira (25) o julgamento sobre o recebimento de denúncia oferecida à Justiça pelo Ministério Público Estadual em desfavor do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza, por participação no esquema descortinado pela operação Sinal Fechado, que identificou um esquema fraudulento relativo à implantação do programa de inspeção ambiental veicular na frota de veículos em circulação no Estado do Rio Grande do Norte.

O MPRN ofereceu denúncia contra o parlamentar a partir das informações prestadas pelo colaborador George Anderson Olímpio Silveira, que é réu na ação penal resultante da Sinal Fechado que tramita na primeira instância. George Olímpio confirmou ter ajustado o pagamento da quantia de R$ 300 mil reais com o Deputado Ezequiel Ferreira, a fim de que este votasse favoravelmente e intercedesse junto aos demais deputados na Assembleia Legislativa pela aprovação célere do projeto de Lei nº 213/09 (Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos do Estado do Rio Grande do Norte).Com a denúncia, o Ministério Público Estadual pede a condenação de Ezequiel Ferreira por corrupção passiva e consequente perda do cargo, mandato eletivo ou função pública, além da suspensão dos direitos políticos como efeitos da condenação.