O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
aprovou na sessão desta quinta-feira (09) a Resolução nº 011/2016, que
regulamenta os modos de organização, composição e elaboração de documentos,
procedimentos e demonstrativos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem
como de processos de execução da despesa pública, no âmbito do Estado e dos
seus respectivos Municípios, e estabelece formas e prazos para sua apresentação
ao TCE.Um dos principais pontos da resolução são a reformulação do Portal do
Gestor e a modernização do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI),
instrumentos através dos quais os jurisdicionados prestam informações à Corte
de Contas. Os gestores precisam ficar atentos aos prazos estabelecidos e
conferi-los através do link goo.gl/Rp0clB . .O novo Portal do Gestor propicia o
envio de documentos, dados, informações, de forma eletrônica, além de ter uma
linguagem mais atualizada e acessível. Em relação ao SIAI, o novo sistema fará
a integração dos diversos anexos existentes e propiciará o cruzamento de dados,
impedindo qualquer tipo de sonegação de informação.
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