Aprovado texto base da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União até 2023

Foi aprovado nesta quarta-feira, 8 de junho, na Câmara dos Deputados o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/2015. Com 340 votos a favor e 96 contra, a matéria prorroga a prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023. Houve ainda uma abstenção.Para que o texto siga para o Senado, os deputados ainda precisam analisar dois destaques. O primeiro deles, tenta retirar da redação o trecho que faz o efeito da DRU retroagir a 1.º de janeiro deste ano. Se essa definição for retirada do projeto, a desvinculação passaria a valer somente após à promulgação. Com isso, seria reduzida a margem de manejo livre dos recursos para 2016.Já o segundo destaque retira a expressão “contribuições sociais” de um dos artigos do texto. Na prática, a mudança retiraria as contribuições sociais do rol de receitas que poderiam ser desvinculadas pela União.