TCE mede índice de efetividade de gestão municipal e solicita informações de prefeituras

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) está em processo de construção do Índice de Efetividade de Gestão Municipal, ferramenta que irá possibilitar sistematizar informações em sete áreas da gestão pública dos Municípios.Para isso, o presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson, enviou nesta sexta-feira (17) ofícios para todos os prefeitos com orientações sobre o envio das informações necessárias para a construção do índice. Os representantes de cada Município deverão preencher questionários eletrônicos até o dia 15 de julho. Os links para os questionários foram enviados através dos ofícios.O Índice de Efetividade irá sistematizar informações nas áreas de saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança da Tecnologia da Informação. Trata-se de uma parceria entre o Tribunal de Contas e o Instituto Rui Barbosa,

que tem o intuito de aprimorar o controle externo e disponibilizar um instrumento para definição de prioridades no campo da gestão pública.Os gestores que não enviarem as informações demandadas estarão sujeitos a penalidades. “Cumpre destacar que o não preenchimento dos referidos questionários tempestivamente sujeita às seguintes sanções: suspensão do fornecimento ao município de Certidão de Adimplência junto ao TCE/RN”, aponta o ofício enviado às prefeituras, acrescentando que os gestores também estarão sujeitos a multas.Para esclarecimentos de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Diretoria de Administração Municipal (DAM) do TCE/RN por meio do telefone 3642-7339 ou do email iegm@tce.rn.gov.br.