A comissão responsável pela análise das contas do governo
relativas a 2015 fez a entrega oficial do relatório, na manhã desta terça-feira
(27), ao conselheiro Gilberto Jales, relator do processo. O documento com as conclusões do trabalho
técnico será encaminhado ao Governo do Estado, que terá um prazo de 20 dias
para se manifestar em torno dos pedidos de esclarecimentos.Em seguida, após a
análise conclusiva da comissão, será encaminhado para análise nos gabinetes dos
conselheiros. “Até a segunda quinzena de novembro estaremos apresentando em
Plenário”, informou Gilberto Jales.A análise das contas do governo representa o
que a Corte de Contas avalia, em relação à regularidade da execução
orçamentária do Governo do Estado, tendo como referência o conjunto de
documentos encaminhado pela Assembleia Legislativa. A partir do recebimento dos
dados, o TCE tem um prazo de 50 dias para elaboração do relatório e definição
da data para apresentação
em sessão específica em plenário. Segundo o
conselheiro relator, a comissão já vinha acompanhando os dados através do SIAI
(Sistema Integrado de Auditoria Informatizada) e dos balancetes encaminhados
pelos órgãos do Governo.A comissão, presidida pela assessora técnica jurídica
Andréa da Silveira Rodrigues, é composta ainda pelos técnicos e inspetores de
controle externo Severiano Duarte Júnior, Márcio Roberto L. Machado, Janaina
Danielly Cavalcante Bulhões, Heder Azevedo da Rocha, Kátia Regina dos Santos e
Vilmar Crisanto do Nascimento. Após o relato em Plenário e avaliação dos
conselheiros, com a definição do voto, oprocesso é encaminhado para apreciação
pela Assembleia Legislativa. Logo após apresentação no Pleno, todo o conteúdo
do relatório é disponibilizado no site do TCE.
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