Justiça do RN determina bloqueio e sequestro de valores em nove municípios

Nove municípios do Rio Grande do Norte sofreram uma determinação de bloqueio e sequestro de valores em decorrência do atraso no repasse dos pagamentos de precatórios. A decisão foi desembargador Cláudio Santos, através da presidência do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).Os valores a serem sequestrados somam R$ 2 milhões e atingem os seguintes municípios: Pendências, Caraúbas, Jandaíra, São Tomé, Paraú (que possui a maior dívida), Patu, Lagoa de Velhos (que possui a menor dívida), São Vicente e Serra do Mel.

De acordo com o presidente do TJRN, houve um descumprimento do que está disposto no artigo 97, § 2º, I e II, do ADCT da Constituição Federal. “Estando evidenciado o descumprimento, por parte do Chefe do Poder Executivo do Município, do disposto no art. 97, § 2º, I e II, do ADCT da Constituição Federal, por não efetuar o pagamento dos precatórios no lustro constitucional, mesmo após notificado para tanto, cumpre proceder ao sequestro dos valores devidos”, escreve Cláudio Santos em uma das decisões.Confira abaixo os montantes a serem sequestrados dos maiores devedores para os menores:

Paraú: R$ 616.291,70

Caraúbas: R$ 480.777,30

Pendências: R$ 463.684,90

Jandaíra: R$ 285.350,20

Serra do Mel: R$ 201.953,57

São Vicente: R$ 11.179,36

São Tomé: R$ 10.926,48

Patu: R$ 7.806,88

Lagoa de Velhos: R$ 5.019,04

Total: R$ 2.082.989,43