O Ministério da Cultura (MinC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (18) a lista com onze projetos realizados via Lei Rouanet que tiveram a prestação de contas reprovada. No total, os proponentes terão que devolver R$ 4.721.417,17.Entre as razões para a reprovação de contas estão o descumprimento do objeto ou objetivo, o descumprimento do plano básico de divulgação, a omissão da prestação de contas e a falha na análise financeira.O valor a ser restituído corresponde ao montante captado, acrescido da atualização pelos índices da caderneta de poupança. A partir da publicação, o proponente tem o prazo de 10 dias para impetrar recurso administrativo contra a reprovação.
Caso não apresente recurso, o artista terá de recolher o valor impugnado em 30 dias, podendo solicitar o parcelamento do valor devido em até 12 vezes. O pagamento é feito via Guia de Recolhimento da União.Aqueles que tiverem a prestação de contas reprovadas, em definitivo, ficarão impedidos de captar recursos por três anos por meio dos mecanismos do Programa Nacional de Incentivo à Cultura (Pronac).
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