Desembargador João Rebouças é o primeiro a receber processo do PJe no 2º Grau da Justiça RN

O primeiro despacho no Processo Judicial Eletrônico no âmbito do Segundo Grau foi realizado na tarde desta segunda-feira (19) no gabinete do desembargador João Rebouças. A ferramenta, anteriormente utilizada apenas no Primeiro Grau, foi inaugurada na última sexta-feira (16). Com essa novidade, o TJRN se torna o 4º Tribunal do país a aderir a tecnologia, depois do Paraná, Paraíba e Rondônia.“O PJe do Segundo Grau está chegando com melhorias e isso com certeza vai ajudar muito a tramitação e a rapidez dos processos do Segundo Grau. Além de dar garantia ao julgador, vai permitir essa mesma garantia e segurança aos advogados, ao Ministério Público e acima de tudo aos jurisdicionados que é o nosso objetivo maior”, observa o desembargador João Rebouças.

Inicialmente, o PJe na Segunda Instância da Justiça Estadual atenderá as apelações cíveis originárias da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, os casos de revisão criminal e ações rescisórias, que sejam movidas a partir do dia 16 de dezembro. Até o dia 20 de janeiro de 2017, haverá um período de transição no qual o advogado poderá optar por usar o PJe ou o SAJ, que é o sistema dos processos físicos. Depois deste prazo, funcionará exclusivamente o processo eletrônico.“Essa mudança representa mais transparência, mais segurança, menos mão de obra e, consequentemente, o início da extinção dos processos físicos do Segundo Grau”, ressalta o secretário Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, Gerânio Gomes da Silva. Segundo o secretário, o Segundo Grau deve estar inteiramente virtual com a digitalização dos processos que deve começar a ocorrer em 2017.