Tribunal de Contas suspende prazos processuais em virtude do recesso

Os prazos relativos aos processos em curso no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) estarão suspensos a partir desta terça-feira (20). A suspensão ocorre em virtude do recesso da Corte de Contas.A suspensão foi disciplinada pela portaria 340/2016, publicada no dia 06 de dezembro. O recesso se estenderá até o dia 09 de janeiro e a suspensão dos prazos processuais acontece após essa data.