Semelhante ao CidadeCompras, pregão eletrônico do governo federal gera economia de R$ 48 bilhões

Semelhante ao CidadeCompras, ferramenta de pregão online desenvolvida pela Confederação Nacional de Munícipios (CNM), o Sistema de Compras Governamentais do governo federal (Comprasnet) tem resultado em significante economia aos cofres da União. Nos últimos cinco anos, o governo poupou R$ 48 bilhões.

Em 2014, de acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, responsável pelo Comprasnet, foram economizados R$ 7,9 bilhões. Foram ao todo 33,8 mil processos licitatórios, que custaram R$ 37,8 bilhões. A economia com o pregão eletrônico foi calculada a partir da comparação dos valores de referência dos bens e serviços com os preços estabelecidos no fim das licitações.

O CidadeCompras desenvolvido para o Municípios e o Comprasnet promovem a verificação de sobrepreço nas licitações. A ferramenta do governo federal também alerta o pregoeiro da presença de sócios em comum nas empresas participantes de um processo de compra.

Regras

O Decreto 5.450/2005 do governo federal torna praticamente obrigatório o uso da forma eletrônica pela internet e altera o modelo de compras na esfera pública. Empresas convocadas, dentro do prazo de validade da proposta, que deixarem de entregar documentação exigida no edital podem ficar impedidas de licitar e de contratar com a União, e ser descredenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), pelo prazo de até cinco anos. As penalidades são obrigatoriamente registradas no Sicaf.