Acordo firmado durante audiência de conciliação, nesta
quarta-feira (13), no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN),
garantiu o pagamento de verbas rescisórias no valor de R$ 202.435,76 para 24
trabalhadores da IM Comércio e Terraplanagem Ltda.
A audiência foi presidida pela vice-presidente do TRT-RN,
desembargadora Maria Auxiliadora Rodrigues, e pelo juiz auxiliar da presidência,
Cacio Oliveira Manoel.Pelo acordo, o estado do Rio Grande do Norte bloqueará as
faturas da empresa para pagamento dos trabalhadores, entre os meses de maio e
novembro, em valores que variam de R$ 20 a R$ 55 mil.
Os valores levantados nessa operação serão repassados pelo
estado à Justiça do Trabalho até o quinto dia útil, após o bloqueio. No acordo,
também ficou acertado que os trabalhadores poderão levantar junto à Caixa
Econômica Federal os depósitos feitos pela empresa a título de Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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