Contra a diminuição da maioridade penal, o governo federal lançou um estudo que mostra a altíssima taxa de contaminação da Aids em presídios. O risco de contágio do vírus HIV chega a 60% quando o indivíduo está na prisão. Segundo estudo do Ministério da Justiça, são 1.215 contaminados a cada cem mil presidiários. Fora da prisão, são 20,2 por cem mil.
A superlotação nos presídios também foi justificativa apresentada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que a proposta de redução da maioridade seja rejeitada no Congresso Nacional. "O sistema vai explodir. Aliás, o sistema já está explodido", alertou.
O Ministério da Justiça estima que, com a redução, mais de 40 mil jovens sejam apreendidos a cada ano e levados à prisão por algum crime. No cenário atual, mesmo sem a diminuição da idade de 18 para 16 anos, o sistema carcerário brasileiro têm déficit de 231 mil vagas.
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