A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira, 30 de
junho, uma Comissão Especial para discutir a redução dos ministérios do governo
federal. Os atuais 39 passariam para apenas 20, como determina a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 299/2013. A expectativa é que esta matéria provoque
impasses entre o Executivo Federal e o Legislativo.
O autor da PEC é o presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), o que pode influenciar ainda mais na tramitação da matéria. O processo
deverá ser bem mais rápido.Para a presidência da Comissão Especial será nomeado
o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e para relatoria, o deputado Evandro
Gussi (PV-SP). Em entrevista, Picciani disse que a prioridade do PMDB, após a
aprovação do ajuste fiscal, seria a redução do número de ministérios.
Funcionamento da Comissão
Leonardo Picciani afirmou ainda que pretende usar as 40
sessões regimentais para debater a PEC. Depois das 10 primeiras vai abrir para
o recebimento de emendas.A PEC 299/2013 passou pelo crivo da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Se for aprovada pela Comissão
Especial, segue para o Plenário da Câmara onde deve ser votada em dois turnos e
em seguida vai para o Senado Federal.
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