O Projeto de Lei (PL) 863/2015, que reduz as desonerações na folha de pagamento está na pauta do Senado nesta terça-feira, 30 de junho. Esta matéria é a última medida do ajuste fiscal enviado pelo governo federal ao Congresso. Pelo projeto, serão elevadas as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamento.
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 863 na última quinta-feira, dia 25. E fez algumas modificações. Enquanto o projeto original prevê o pagamento de 2,5% e 4,5% da receita bruta das empresas, emendas da Câmara fixaram alíquotas intermediárias. Foi aprovado, por exemplo, 3% para os setores de call center e de transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros, e de 1,5% para empresas jornalísticas, de rádio e TV.
Também pagarão 1,5% sobre receita bruta as empresas de transportes de cargas, aéreo e marítimo de passageiros, operadoras de portos, e as que atuam na produção de calçados, roupas e ônibus. O setor de carnes, peixes, aves e derivados continua a ser tributado com 1% da receita bruta.
Ajuste fiscal
O PL 863/2015 compõe o ajuste fiscal do governo, juntamente com outras matérias que passaram pelo Parlamento e se tornaram leis recentemente. São elas: as alterações no fator previdenciário; as mudanças nas regras para concessão de seguro-desemprego, entre outros benefícios trabalhistas; e a elevação das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação de determinados produtos e serviços.
Conteúdo semelhante a do PL 863, que tramitava em forma de Medida Provisória (MP), foi devolvido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao governo federal. Renan alegou que este não é um bom momento para o aumento de tributos.
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