Os Municípios brasileiros terão mais tempo para extinguir os
lixões. Essa foi uma reinvindicação da Confederação Nacional de Municípios
(CNM) e atendida pelos senadores na última quarta-feira, 1.º de julho. O
Plenário da Casa aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 425/2014, que
prorroga, de forma escalonada, o prazo para os Municípios se adaptarem à
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regida pela Lei 12.305/2010.
A matéria é a primeira de uma lista sugerida pela Comissão
Especial do Pacto Federativo, que agora segue para análise na Câmara dos
Deputados. Mais cedo na quarta-feira, o colegiado esteve reunido para debater
projetos que impactam diretamente os entes federados.Segundo a PNRS, o prazo
para fechar os lixões e substitui-los por aterros sanitários encerrou em agosto
no ano passado. Entretanto, como a CNM vinha alertando da dificuldade dos
gestores em cumprir as determinações. A entidade explica que, mesmo após o
fechamento do prazo, quase três mil Municípios não conseguiram cumprir a
medida.
Por esse motivo, a Confederação defendia a prorrogação do
prazo para fechamento dos lixões. Essa proposta foi apresentada pela
subcomissão temporária que acompanhou a execução da Política Nacional de
Resíduos Sólidos em 2013 e 2014.
Prazos
Membro da Comissão Especial do Pacto Federativo, o senador
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou uma emenda no Plenário. O texto
estabelece prazos diferenciados dependendo do porte dos Municípios.As capitais
e Municípios de região metropolitana terão até 31 de julho de 2018 para acabar
com os lixões. Os Municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil
habitantes, com base no Censo de 2010, terão um ano a mais para implementar os
aterros sanitários. As cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes terão
prazo até 31 de julho de 2020. Já o prazo para os Municípios com menos de 50
mil habitantes será até 31 de julho de 2021.
Recursos
A emenda também prevê que a União vai editar normas
complementares sobre o acesso a recursos federais relacionados ao tema.
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