A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai abrir
concurso público para contratação de 30 agentes que vão compor a Coordenadoria
da Polícia Legislativa. O Projeto de Resolução nº 022/2015, que cria a polícia
própria para a Assembleia, será votado somente depois do fim do recesso
parlamentar. Depois de realização do concurso, os 30 policiais a serem
contratados vão custar R$ 90 mil mensais com recursos do orçamento próprio da
Assembleia. Segundo o secretário geral
da Assembleia, Augusto Carlos Viveiros, os trâmites para a implantação da
Polícia Legislativa devem durar entre seis meses e um ano,
depois que a
Resolução for aprovada em plenário da Assembleia. Os deputados voltam do
recesso no próximo dia 3 de agosto. Um decreto do Governo do Estado determina
que os cerca de 800 policiais militares cedidos aos diversos órgãos da
administração pública devem ser devolvido até o final do mês. Por causa disso,
a Assembleia decidiu acelerar a criação do projeto de resolução que cria a
Polícia Legislativa. No planejamento
estratégico do presidente da AL, Ezequiel Ferreira, estão a criação da polícia
legislativa e da brigada de incêndio, argumentou Augusto Carlos Viveiros. Mas,
diante do pedido de devolução dos PMs feito pelo Governo, decidiu-se acelerar a
criação da polícia legislativa. O
secretário geral da AL explicou que o projeto de resolução teve como espelho o
Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados. Por enquanto, a
Assembleia vai contratar serviço privado de vigilância armada que vai custar R$
45 mil mensais. “Mais barato que o custo dos PMs”, disse o secretário. Ele não
quantificou o número dos agentes privados nem o custo dos PMs. Augusto Carlos Viveiros explicou que a
Assembleia Legislativa só vai devolver os policiais no último dia do prazo
determinado pelo Governo. A vigilância privada ficará em três postos. Nas
laterais e na parte da frente da Assembleia que hoje conta com 44 PMs e 30
serão devolvido à Secretaria de Segurança Pública do Estado. O projeto de Resolução nº 022/2015,
processo 1713/2015, prevê abertura de concurso público para contratação de 30
agentes com salários que variam de R$ 3.150,00 a R$ 4.500,00. Os cargos criados são de agente de polícia
legislativa de classe especial (R$ 4.500,00), agente de polícia legislativa de
1ª classe (R$ 4.050,00), agente de polícia legislativa de 2ª classe, agente de
polícia legislativa de 3ª classe (3.150,00). As gratificações de cargos em
comissão são as seguintes: coordenador de Polícia Legislativa, vencimentos de
R$ 6.640,06 mais representação de R$ 6.686,10; gerente de policiamento, R$
2.371,00 mais representação de R$ 3.556,50; chefe de Divisão de Inteligência,
representação de R$ 2.553,84; e chefe de Divisão de Segurança, R$ 2.553,84.
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