Os recursos financeiros do Programa Dinheiro Direto na
Escola (PDDE), referentes a 2015, não têm data marcada para serem transferidos
aos Municípios. A informação foi obtida pela Confederação Nacional de
Municípios (CNM) que entrou em contato com a coordenação do Programa para obter
esclarecimentos sobre a verba. A entidade foi avisada de que não há previsão
para pagamento.
A política pública foi criada em 1995 com objetivo de
prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da
educação básica das redes estaduais e municipais. De acordo com esclarecimento
da área técnica de Educação da CNM, desde que o programa foi estabelecido, o
repasse ocorria em uma única parcela anual - entre os meses de maio e junho.
Porém, em 2014, o FNDE dividiu o valor devido pelo PDDE em duas parcelas,
repassou uma parte em 2014 e o restante em 2015. Ainda segundo explicações da
Confederação, com a desorganização orçamentária do governo federal, o repasse
da verba não tem nem previsão de ser feito. A entidade acredita que o pagamento não ocorreu em maio ou
junho, como sempre ocorria, justamente por que ainda existem pendências
relacionadas a 2014.
Investimento
Os recursos do PDDE são transferidos automaticamente, para
escolas públicas da educação básica e escolas privadas de educação especial.
Esses recursos destinam-se à aquisição de: material permanente; manutenção,
conservação e pequenos reparos da unidade escolar; aquisição de material de
consumo necessário ao funcionamento da escola; avaliação de aprendizagem;
implementação de projeto pedagógico; desenvolvimento de atividades
educacionais. Diante disso, a CNM informa que vai continuar acompanhando a
situação.
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