Deputados votam seis matérias na sessão plenária desta quinta-feira

Na sessão plenária desta quinta-feira (9) os deputados votaram e aprovaram seis matérias, de autoria dos parlamentares, que já tinham recebido pareceres favoráveis nas Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa.Entre as matérias aprovadas, duas foram proposituras do deputado Albert Dickson (PROS). Uma cria o programa Empresa Amiga da Educação e a outra determina a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos contratos de terceirização de serviços públicos.

De autoria da deputada Márcia Maia (PSB) foi aprovado o Projeto de Lei que dispõe sobre a reserva de vaga de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica familiar nas empresas prestadoras de serviços junto ao Governo do Estado.O plenário aprovou, também, a realização de duas sessões solenes, uma apresentada pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), em homenagem ao Dia do Advogado e a outra de Márcia Maia, em homenagem aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Outra matéria aprovada foi um Projeto de Lei de autoria da ex-deputada Larissa Rosado, destinando 2% da arrecadação do ICMS de bebidas alcoólicas, de cigarros e congêneres, ao tratamento de dependentes químicos.Para votação na próxima sessão ordinária foi anunciado o Projeto de Lei que trata do parcelamento do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).