A Medida Provisória (MP) 673 que dispensa de licenciamento e
emplacamento máquinas agrícolas como tratores, colheitadeiras,
retroescavadeiras e pulverizadores foi aprovada pelo Senado. A MP foi aprovada
sem modificações em relação ao texto da Câmara e será enviada para sanção da
presidencial.O texto também impede a cobrança futura de IPVA e outras taxas
sobre o maquinário. Com isto os veículos serão cadastrados com registro único a
partir de 2016, sem qualquer cobrança de impostos ou taxas.Quando a matéria foi
votada na Câmara, os deputados rejeitaram dispositivo que pretendia retirar do
texto a exigência para que motorista profissional de caminhões e ônibus fosse
convocado pelo Departamento de Trânsito (Detran) para fazer curso preventivo de
reciclagem, a fim de evitar que tivesse a carteira suspensa por acúmulo de
pontos. Com isso, ficou estabelecido que o motorista poderá fazer curso e
evitar ter a carteira suspensa.
Condutores
A matéria estende aos operadores de máquinas de construção
ou de trator as mesmas regras definidas para a categoria dos motoristas
profissionais – como direito a horas-extras, jornada máxima e período de
descanso.Os senadores também mantiveram no texto a aplicação das regras de
tempo ao volante para o condutor de caminhões que transportam máquinas
agrícolas e aos operadores dessas máquinas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
sua postagem será publicado após aprovação