A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar
da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. A votação ocorreu nesta
quarta-feira, 1.º de julho. O parecer contém as regras para as emendas ao
projeto da LDO. Trata-se de um guia para orientar deputados e senadores na
apresentação das demandas. O recesso legislativo do meio do ano só pode começar
após a aprovação da LDO.
Deputados, senadores, comissões das duas Casas do Congresso
e bancadas estaduais poderão apresentar até três emendas ao anexo de metas e
prioridades do projeto da LDO. Ele elenca as ações prioritárias para 2016. São
projetos localizados nos Estados dos parlamentares que devem ter recursos
reservados na proposta orçamentária de 2016.
O relatório é assinado pelo deputado Ricardo Teobaldo
(PTB-PE). Ele acolheu apenas duas das 16 emendas apresentadas ao parecer
preliminar. Os parlamentares poderão apresentar, sem restrições, emendas para o
anexo três da LDO. Esse anexo contempla as ações que não poderão ser
contingenciadas em 2016.As emendas podem ser apresentadas à LDO a partir desta
quinta-feira, 2, até o dia 9 de julho.
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