O Tribunal de Contas do Estado, através da Primeira Câmara
de Contas, considerou irregulares os Relatórios de Gestão Fiscal da prefeitura
de Tibau, referentes aos exercícios de 2007, 2008 e 2009, sob a
responsabilidade dos ex-prefeitos e ordenadores de despesas, Francisco Nilo
Nolasco, Francisco de Assis Diniz e Evaneide Fernandes da Costa.O Corpo Técnico
do TCE constatou diversas irregularidades referentes a ausências e atrasos na
apresentação de documentos obrigatórios, o que motivou a aplicação de multas
que somam a quantia de R$ 116.040,00.
O processo foi relatado pelo auditor Marco Montenegro, na
sessão desta quinta-feira (09), e aprovado à unanimidade dos conselheiros. O voto
foi pela aplicação de multas ao ex-prefeito Francisco Nolasco, no valor de R$
24.600,00, referente a ausência na divulgação dos Relatórios de Gestão Fiscal
(RGFs) do 1° semestre de 2007, assim como dos Relatórios Resumidos de Execução
Orçamentária (RREO) dos três primeiros bimestres do referido ano. A ex-prefeita
Evaneide Costa foi multada em R$ 2.000,00 em decorrência da ausência de entrega
dos RREO´s do 1° e 2° bimestres de 2009.Ao ex-prefeito Francisco de Assis Diniz
foi determinada multa de R$ 25.600,00, pela ausência na divulgação dos RGF do
2° semestre, além dos RREO´s do 4°, 5° e 6° bimestres e do relatório anual,
todos do exercício de 2007. Mais R$ 28.600,00pela não publicação dos RGFs do 1°
e 2° semestres; dos RREO´s de todo ano,
e do relatório anual do exercício de 2008 e, por fim, multa de R$ 34.240,00,
pela ausência dos RGFs do 1° e 2°
semestres; dos RREOs do 3°, 4°, 5° e 6° bimestres e relatório anual do
exercício de 2009.
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