Municípios tocantinenses protestam contra crise e reivindicam Pacto Federativo e correção de valores

No estado de Tocantins, ao longo desta semana,  130 Municípios protestam contra o grave cenário econômico e político que inviabiliza as administrações municipais. A paralisação geral das prefeituras do Estado tem o apoio da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e visa chamar a atenção da sociedade e do governo para a grave crise nos Municípios.

Diante do cenário desfavorável, os gestores reivindicam por justiça tributária, compensações financeiras, desburocratização de projetos e convênios e correções dos valores referentes aos programas compartilhados entre os entes federativos.

O presidente da ATM e prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda, lembrou que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita de muitas prefeituras, está se deteriorando nos últimos anos. “A queda em Tocantins foi de cerca de 8 bilhões de reais”, disse o presidente da ATM ao criticar o Governo Federal de promover incentivos utilizando os recursos compartilhados entre Estados e Municípios.

Desonerações e aumentos

Miranda também explicou que os Municípios tocantinenses deixaram de receber quase R$ 2 bilhões de FPM com as desonerações de impostos ocorridas de 2008 a 2014, principalmente sobre aqueles tributos que compõem o fundo. “À época deram-se incentivos como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI sobre carros e produtos eletrônicos para aquecer a economia. Contudo, o IPI é um dos impostos que constituem o FPM, e a política favoreceu o crescimento econômico, mas fragilizou o equilíbrio das finanças municipais”, enfatizou.

Outro agravante apresentado pelo presidente da ATM refere-se ao aumento do salário mínimo e pisos salariais. Em 2016, a previsão de impacto total nas contas de todos os Municípios do Tocantins com o aumento do salário mínimo será entorno de R$ 42 milhões de reais. O Piso Nacional do Magistério Público aumento 87,9% de 2010 até 2015, saindo da casa dos 1.024,00 para a casa dos 1.917,78. Tanto as receitas para o pagamento do aumento salarial quanto para a quitação dos piso não são indicadas pelas respectivas leis que elevam esses valores. “Cria a obrigação para os Municípios, mas não indicam a fonte de pagamento”, salientou.

Pacto Federativo

Também presente na Mobilização, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, criticou o modelo de partilha dos recursos na federação. “Deveria ocorrer o inverso, ou seja, os Municípios é que deveriam repassar os recursos para o Estado e União para manutenção de suas máquinas e assegurar para si o dinheiro para a manutenção e execução dos serviços públicos. Aliás, tudo ocorre nos Municípios e somos nós prefeitos que recebemos toda a cobrança da população”. Atualmente, a distribuição dos recursos estabelece que a União fica com 60% das receitas enquanto os Estados recebem 25% e os Municípios apenas 15%.

Defasagem

Segundo o prefeito de Miranorte, Frederico Henrique de Melo, os valores repassados pela União para a execução de programas compartilhados encontram-se defasados. “Tenho uma população de cerca de 14 mil habitantes e só chega para o Município cerca de R$ 5 mil para a Farmácia Básica. O que dá para comprar com isso diante da demanda?” questionou o prefeito ao lembrar ainda que o valor da merenda escolar por aluno/dia corresponde a R$ 0,30 centavos.

De acordo com a pesquisa da Confederação Nacional de Municípios(CNM), o Programa Saúde da Família – PSF custa em média R$ 30 mil ao mês ao Município. Contudo, os cofres municipais recebem para o cumprimento do programa cerca de R$ 10 mil. A situação se complica ainda mais quando se trata dos investimentos em Saúde e Educação. Por lei, os Municípios deveriam investir cerca de 15% dos recursos na área da saúde, mas acabaram gastando em 2014 uma média de 23% das verbas. Na educação, os entes municipais deveriam investir 25% de recursos na área, mas acabaram investindo 29% em 2014, apontou a CNM. A paralisação segue até esta sexta-feira, 2 de outubro. Os serviços essenciais à população continuam funcionando.