O comitê da bacia hidrográfica do rio Apodi-Mossoro
realizou, na manhã desta terça-feira (20), em Felipe Guerra, reunião
extraordinária onde aprovou, por maioria, o fechamento experimental das
comportas que alimentam a Lagoa do Apodi.A medida tem por finalidade
regularizar o curso do rio nos territórios de Felipe Guerra e Governador Dix
Sept Rosado, cidades que têm sofrido impactos negativos no abastecimento de
água.O Ministério Público Estadual, através do Centro de Apoio Operacional às
Promotorias (Caop) do Meio Ambiente participou da reunião, que também contou
com a participação de representantes do Instituto de Gestão das Águas do Estado
do Rio Grande do Norte (Igarn), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos (Semarh), Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte
(Caern), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA),
autoridades dos Municípios de Apodi, Felipe Guerra e Governador Dix Sept
Rosado, além de agricultores e pescadores da região e população em geral.A
promotora Fernanda Guerreiro, coordenadora do Caop Meio Ambiente, participou da
reunião onde também foram discutidos diversos outros aspectos do uso da água,
como fiscalização, outorgas, barramentos, exploração de água subterrânea,
gestão da barragem Santa Cruz do Apodi, que é o segundo maior reservatório hídrico
do RN, dentre outros temas.Na ocasião, o presidente do Igarn, Josivan Cardoso,
anunciou que, em breve, será publicado Decreto do Governo do Estado
estabelecendo novas regras de outorga do uso da água para o período de
estiagem.
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