Projeto prevê que eleitores tenham direito de decidir sobre instalação de usina nuclear

Os eleitores podem ganhar o direito de decidir se aceitam ou não a instalação de uma usina nuclear ou de um depósito de resíduos atômicos nos Estados em que moram. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 158/2015) que trata do assunto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

 A proposta que altera a Constituição é defendida pelo senado Cristovam Buarque (PDT-DF), segundo ele, o poder de decisão deve ficar com aqueles que irão conviver perto do material radioativo. A PEC 158 foi apresentada em 15 de dezembro após coleta de assinaturas de 30 senadores. Na realidade este projeto é uma continuação da lei que proíbe novas centrais nucleares no Brasil por 30 anos. Seria uma espécie de moratória até que os riscos de acidentes tenham sido estudados.