A presidente Dilma Rousseff publicou 14 decretos no Diário
Oficial desta quarta-feira (11) que vão desde a mudança em regras de nomeação
para cargos, criação de novos órgão e também a prorrogação do prazo para o
desligamento total do sinal analógico da TV no Brasil. O Ministério das
Comunicações havia definido o calendário de desligamento para mais de 300
municípios do país, mas o Decreto presidencial 8.753, publicado hoje, formaliza
a mudança nos planos, ficando o desligamento dos sinais analógicos restrito aos
municípios onde a radiodifusão utiliza a faixa de 700 MHz.“O encerramento da
transmissão analógica ocorrerá até 31 de dezembro de 2018
nas localidades nas
quais seja necessária a viabilização da implantação das redes de telefonia móvel
de quarta geração na faixa de radiofrequências de 698 MHz a 806 MHz”, diz o
Decreto.A implementação da rede 4G em diversas cidades brasileiras depende do
fim da transmissão analógica do sinal de televisão, já que as operadoras
precisam da faixa de frequência de 700MHz, que hoje é utilizada pela TV
analógica em vários municípios. O cronograma do Ministério das Comunicações
incluía 347 cidades que teriam o sinal analógico desligado até outubro de 2017.
Agora, o órgão prevê que essa lista seja ampliada em outros mil municípios, de
forma a desocupar a faixa de 700 MHz que as operadoras usarão no 4G.
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