Os Municípios interessados em realizar a etapa local da “6ª Conferência das Cidades” têm até esta sexta-feira, 6 de maio, a possibilidade realizarem os procedimentos de convocação desta etapa. A data limite está em conformidade com o Regimento Nacional do Conselho das Cidades. Esta é a sexta edição da Conferência, que terá como tema “A função social da cidade e da propriedade”, e como lema, “Cidades inclusivas, participativas e socialmente justas”.A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o Poder Executivo municipal deverá fazer a convocação para a etapa local por meio de decreto e com ampla divulgação, isto é, utilizando os meios de comunicação mais acessíveis à população.
O evento se propõe, entre outros fatores, a mobilizar a sociedade para a definição de metas e planos de ação que auxiliem no enfrentamento dos problemas existentes nas cidades brasileiras, bem como propiciar a participação popular nessas causas, baseada em gestão democrática.Com relação ao prazo para os Municípios promoverem a etapa local, está determinado que o última dia será em 5 de julho. Um dos objetivos principais da realização da etapa local é o debate das ações direcionadas a temas sobre desenvolvimento urbano.
Posicionamento da CNMA CNM entende que as Conferências são espaços democráticos que fortalecem o debate com os diversos segmentos da sociedade, como por exemplo, Poder Público, empresariado, sociedade civil e movimentos sociais. Assim, posiciona-se no sentido de que é importante a participação dos gestores municipais na ocasião.
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