O Ministério Público do Rio Grande do Norte iniciou uma investigação para apurar possíveis irregularidades no quadro de servidores da Assembleia Legislativa potiguar. A portaria que instaura o inquérito civil é assinada pela promotora de Justiça Maria Danielle Simões Veras Ribeiro e foi publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial do Estado.No final do documento, a promotora diz que deixa de publicar
a portaria "em virtude da necessidade do sigilo para resguardar a
efetividade dos atos investigatórios".
Mesmo assim, a portaria 003/2016
foi publicada. por meio da assessoria de imprensa do MP, a promotora informou
que o inquérito está sob análise.Segundo a portaria, as 'possíveis
irregularidades' trazem prejuízo aos aprovados em concurso público realizado
anteriormente. A promotora Maria Danielle usou como fundamento jurídico o fato
de a Constituição Federal estabelecer
que a investidura em cargos públicos só podem ser feitas por concursos
públicos.No documento, a promotora determina que a coordenadora do Centro de
Apoio Operacional às Promotorias de Cidadania seja comunicada da instauração do
inquérito. Ele pede ainda que seja agendada uma reunião com a coordenadora das
Promotorias de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, "a fim de
discutir o caso dos provimentos inconstitucionais no seio do quadro de
servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte".
Nenhum comentário:
Postar um comentário
sua postagem será publicado após aprovação