O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio
da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, recomendou à secretária Estadual de
Saúde a adoção de medidas administrativas necessárias para completar a escala
de trabalho da UTI pediátrica do Hospital Maria Alice Fernandes com o objetivo
de assegurar o funcionamento adequado da unidade, que é referência para o
atendimento infantojuvenil no Estado.A Recomendação foi expedida pelo Promotor
de Justiça Carlos Henrique Rodrigues da Silva, com atribuições na defesa da
saúde, e considerou autuação de procedimento que apura a incompletude da escala
de médicos intensivistas na UTI pediátrica do Hospital Maria Alice
Fernandes.No
documento, o Promotor de Justiça alerta sobre o risco da interrupção no
funcionamento do hospital que responde por grande parte dos atendimentos
realizados na alta complexidade hospitalar infantil no Rio Grande do Norte e
adverte que a não observância da Recomendação poderá implicar na adoção de
medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis por parte do MPRN.O representante
ministerial abriu prazo de cinco dias para que a secretária Estadual de Saúde
preste informações pormenorizadas quanto ao pleno atendimento ou não da
Recomendação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
sua postagem será publicado após aprovação