Relatório da OAB - Nota de esclarecimento

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró esclarece o posicionamento do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) sobre o relatório encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que trata das condições gerais do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).O promotor de Justiça Wilkson Vieira explica que o relatório mencionado trata, na maioria de seus aspectos, da legislação trabalhista, envolvendo relação de emprego. Desta forma, as questões abordadas no documento estão mais voltadas para o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Ao tomar conhecimento do relatório, o MPRN resolveu solicitar uma perícia mais detalhada e específica em relação ao HRTM, englobando, além das condições de trabalho, estrutura do prédio e efetividade da prestação de serviços de saúde, apontando problemas e soluções, de acordo com a legislação do SUS, para os casos que se apresentarem.O novo relatório ainda não foi providenciado, pois para a sua elaboração, é necessária uma equipe multidisciplinar com conhecimentos na área hospitalar e acerca das normas do SUS, o que está em andamento. A princípio, houve um problema licitatório, que já foi resolvido. Atualmente, os profissionais responsáveis por produzir o relatório estão em fase de contratação.O MPRN reforça seu compromisso de manter todos devidamente atualizados sobre o caso.