Comissão aprova orçamento de R$ 12,3 bilhões e congela repasse aos Poderes

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa aprovou à unanimidade o Projeto de Lei Orçamentária Anual que estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2017 em R$ 12,3 bilhões, em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (14).“Buscamos o entendimento para iniciar o equilíbrio fiscal no exercício 2017, com o controle das despesas e o congelamento no orçamento dos Poderes, como forma de adequar a situação financeira do Estado”, explicou o deputado estadual George Soares, relator do projeto.O índice de repasse aos Poderes no ano de 2016 estava fixado em 23%, com o congelamento o valor global representará cerca de 21%, em 2017. “Houve congelamento no orçamento dos Poderes e dos órgãos, dando uma folga ao Governo do Estado.

Este ano o índice de repasse foi de 23% do valor global e para o próximo ano será de 21%. Estamos dando o primeiro passo para que se consiga chegar a um equilíbrio entre o que é real e o que é planejado”, afirmou o deputado George Soares (PR), relator do Projeto da LOA.O deputado disse que nas emendas de despesas foram preservados todos os recursos, que estão no projeto original, destinados á Saúde, Educação e Segurança. Nas emendas de texto a principal foi a que reduz o percentual de remanejamento de recursos pelo Executivo de 15% para 10%.No seu relatório, o deputado George Soares escreveu que diante do quadro de gravidade da crise que atinge o País e da realidade fiscal do Estado não adianta querer vender ilusões ao povo potiguar. “A proposta que aprovamos aqui é para atender os interesses do Rio Grande do Norte”, afirmou.Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSB), George Soares, Ricardo Motta (PSB) e José Dias (PSDB).