PF deflagra operação de combate a exploração sexual infantil no RN

A Polícia Federal do Rio Grande do Norte deflagrarou na manhã desta sexta-feira (16) uma operação de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. A ação acontece na capital potiguar e nas cidades de Tibau do Sul, na região Leste potiguar, em Caicó, no Seridó, e em Mossoró, na região Oeste. Segundo a PF, 52 policiais federais estão cumprindo 12 mandados judiciais de busca e apreensão nos endereços residenciais de 10 pessoas investigadas. Sete delas moram em Natal. Os mandados fazem parte da Operação Mefisto, que visa identificar suspeitos e levantar dados que confirmem as provas já existentes dos crimes de exploração sexual através do assédio, armazenamento, produção e compartilhamento de material contendo cenas de pornografia infanto-juvenil.

Agora Vai STJ decide que desacato a autoridade não é mais crime no Brasil

A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (15) que desacato a autoridade não pode ser considerado crime porque contraria leis internacionais de direitos humanos.Os ministros votaram com o relator do caso, Ribeiro Dantas. Ele escreveu em seu parecer que “não há dúvida de que a criminalização do desacato está na contramão do humanismo porque ressalta a preponderância do Estado –personificado em seus agentes– sobre o indivíduo”.“A existência de tal normativo em nosso ordenamento jurídico é anacrônica, pois traduz desigualdade entre funcionários e particulares, o que é inaceitável no Estado Democrático de Direito preconizado pela Constituição Federal de 88 e pela Convenção Americana de Direitos Humanos”, acrescentou.

Primeira Câmara apresenta relatório de atividades do biênio 2015/2016

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado realizou no biênio 2015/2016 96 sessões, com apreciação de 911 processos, resultando na aplicação de multas que somam R$ 6.747,425; restituições que totalizaram R$ 13.715.305,45 e remanejamentos de R$ 188.542,82.Os dados constam do relatório de atividades, apresentado pelo presidente da Primeira Câmara, conselheiro Gilberto Jales, na última sessão do ano, realizada nesta quinta-feira (15) pela manhã.Apenas no último bimestre deste ano foram realizadas dez sessões,  apreciando 111 processos, o que resultou em aplicação de multas que totalizaram R$ 255.579,43; ressarcimentos na ordem de R$ 271.005,13 e remanejamentos de R$ 119.078,87.A Primeira Câmara é composta ainda pela conselheira Maria Adélia Sales, pelo conselheiro Tarcísio Costa, e os auditores Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro e Antonio Ed Souza Santana.

Residência em UTI pediátrica do Varela é cancelada por tempo indeterminado

Após solicitação do Hospital Infantil Varela Santiago ao Ministério da Educação, feita pelo Programa de Residência Médica em Pediatria da Instituição, o hospital informou que as inscrições para a realização de concurso para residência médica em UTI Pediátrica, a primeira do Rio Grande do Norte está suspensa por tempo indeterminado.A residência já aprovada pelo Ministério da Educação não acontecerá mais próximo ano, como estava previsto. O motivo é que o Ministério alega que não pode pagar as bolsas dos residentes, no valor aproximado de três mil Reais, cada.A residência ia disponibilizar três vagas e os candidatos iriam passar por uma prova escrita, com questões de pediatria geral, uma prova teórico – prática e uma entrevista.

Após arrastões e furtos, Governo de Pernambuco suspende férias das polícias

O Governo de Pernambuco suspendeu, nesta quarta-feira (14), as férias dos policiais civis e militares, inclusive dos integrantes da polícia cientifica em todo o Estado. De acordo com o documento oficial do secretário de Defesa Social, Angelo Gioia, a medida foi tomada devido ao não cumprimento de todas as funções exercidas pela classe que permanecem com a operação padrão.A decisão foi tomada na noite de um dia com arrastões e furtos no Recife e Jaboatão dos Guararapes, além de muitos boatos, correria e lojas fechadas.Segundo o documento, "férias são direitos do servidor, cujo período de gozo também se submete ao interesse público, conforme dispõe a legislação que regulamenta a matéria" e, estando as classes em operação padrão, o Governo de Pernambuco decidiu cortar o período de férias.As férias serão interrompidas no período de 15 até 31 de dezembro deste ano e apenas retomadas no dia 2 de janeiro de 2017. No entanto a medida não se aplica a quem está dependendo do cumprimento das férias para se aposentar.

Ibama apreende 107 kg de lagosta ilegal na praia de Pirangi do Sul, RN

O Ibama apreendeu 107 kg de lagosta na manhã desta quinta-feira (15). Segundo o Instituto, as lagostas, que eram menores do que o permitido por lei, foram apreendidas em um estabelecimento comercial na praia de Pirangi do Sul, Nísia Floresta, no litoral sul do Rio Grande do Norte. O proprietário foi multado em R$ 23.840. A fiscalização do órgão será mais intensa durante o período do defeso, que começou em 1º de dezembro e vai até 31 de maio. Nesse período, que é quando os animais se reproduzem, é proibido pescar lagostas das espécies vermelha

Correção: ex-deputado estadual não foi autor de Agravo junto ao TJRN

Diferente do noticiado na matéria “Operação Pecado Capital: decisão nega recurso de ex-diretor, ex-deputado e delegado”, publicada no último dia 2 de dezembro, o ex-deputado estadual Gilson Moura não é um dos autores do Agravo de Instrumento nº 2016.017868-7. Tal recurso foi interposto apenas pelo delegado de Polícia, Ronaldo Gomes de Morais, e tinha por objetivo suspender decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal que recebeu a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa nº 0801671-05.2014.8.20.0001. A ação é promovida pelo Ministério Público Estadual contra Ronaldo Gomes, Richardson Macedo e contra o próprio Gilson Moura.Ao julgar o Agravo de Instrumento, o desembargador Cornélio Alves indeferiu o pedido para suspender a decisão de 1º grau. Assim, a Ação Civil Pública deverá prosseguir. “Oportuno esclarecer que não se vislumbra a ausência de fundamentação da decisão recorrida que, embora sucinta, fez referência às condutas descritas pelo Ministério Público em sua inicial da ACP, não havendo necessidade de tecer considerações sobre cada uma delas, neste momento inicial”.

Médicos transgêneros podem usar nome social em documentos administrativos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nesta semana entre os conselhos regionais orientação para que médicos transgêneros possam usar o nome social em documentos internos, como crachás, folhas de ponto e contracheques em seus locais de trabalho. O parecer da entidade, porém, não inclui a alteração da carteira profissional, que vale como documento de identificação civil e precisa de autorização judicial para ser modificada.O entendimento foi expresso em parecer da Coordenadoria Jurídica do CFM e serve como orientação sobre como deve ser enfrentada a dificuldade relatada pelos médicos transgêneros para serem identificados em seus locais de trabalho. Advogados já contam com orientação semelhante desde julho.O Decreto nº 8.727/2016, publicado em abril deste ano também dá esse direito a profissionais do serviço público federal. Pacientes do Sistema Único de Saúde e candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) também contam com esse direito expresso em normas.

49% dos estudantes aprovam a reforma do ensino médio

Em recente levantamento realizado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), 49% dos estudantes revelaram ser a favor da reforma do ensino médio, tema em discussão na sociedade após a publicação da MP 746/16, que propõe entre outras coisas o ensino em tempo integral e a possibilidade do aluno fazer opções de matérias por áreas do conhecimento. A pesquisa foi respondida por mais de 9,9 mil internautas no site do CIEE, no período de 31/10 a 15/11.Desde sua fundação, há 52 anos, o CIEE já encaminhou 16 milhões de estudantes para estágio e aprendizagem em empresas e órgãos públicos parceiros. O contingente de estagiários é maior do que a população da cidade de São Paulo. A marca confirma o reconhecimento da eficácia do estágio e da aprendizagem em duas importantes frentes: capacitação prática dos jovens para o mercado de trabalho e fonte de recrutamento de novos talentos.

Detran e Itep discutem criação de central de identificação de veículos

O diretor-geral do Detran/RN, Marco Medeiros, e o chefe de Gabinete do Departamento, Antonio Henrique Câmara, receberam  hoje (15) pela manhã o Diretor geral do Itep Marcos José Guimarães e o chefe de Gabinete do Instituto, Thiago Tadeu, em uma visita para tratar sobre parceria entre as instituições.A direção geral das duas entidades discutiu sobre a proposta de criação de uma Central de Identificação de Veículos, na qual Detran e Itep possam atuar em conjunto na inspeção e vistoria de veículos. “Vamos disponibilizar nossa estrutura, todo o suporte que o órgão puder oferecer para melhor o trabalho de perícia de veículos apreendidos”, assegurou o diretor do Detran Marco Medeiros.

CBF deve deixar de agendar jogos entre 11h e 14h em todo o país

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) somente poderá realizar jogos oficiais de futebol entre 11h e 14h sob certas condições, o que vale para os campeonatos de todas as séries e em todo o território nacional. As obrigações foram impostas em sentença da 1ª Vara do Trabalho de Natal, assinada pela juíza Marcella Alves de Vilar, como resultado de ação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN).Com a decisão, a CBF deve deixar de agendar jogos no horário citado, a não ser que haja o devido monitoramento para prevenir os riscos decorrentes de estresse térmico. Assim, se houver partida entre 11h e 14h, será necessário realizar medições da fadiga por calor, o que é feito por meio de termômetro denominado monitor de WBGT (Wet Bulb Globe Temperature ou temperatura global de bulbo úmido), com o devido acompanhamento de profissionais qualificados.

Após reprovação no RN, contas de Henrique no pleito de 2014 são aprovadas pelo TSE

Depois de terem sido reprovadas em averiguação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), as contas do ex-ministro do Turismo e candidato ao Governo do Estado em 2014, Henrique Eduardo Alves (PMDB), foram aprovadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Na corte local, as contas referentes à campanha realizada por Henrique haviam sido reprovadas por 3 votos a 2. Após passagem para nível nacional, os ministros não identificaram nenhuma irregularidade e, com isso, houve aprovação de forma unânime.As doações eleitorais feitas ao ex-deputado eram as que tinham grandes suspeitas, todavia, segundo o TSE, a Corte Nacional constatou que todas foram legais e devidamente registradas na época, isentando Henrique de qualquer processo no futuro em relação ao tema. O peemedebista não se pronunciou.

Assembleia Legislativa adia votação do orçamento do Estado para 2017

Em meio a protestos de servidores que discordaram da decisão dos deputados em aumentar despesas para outros poderes, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu adiar para a próxima quarta-feira (21) a votação do orçamento geral do estado, que estava marcada para hoje.Representantes de sindicatos e associações de classe estiveram reunidos com o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) para pedir que a proposta do governo fosse votada inalterada.“Vamos adiar a votação e ampliar o diálogo para que, caso seja necessária, haja o aperfeiçoamento da proposta”, disse Ezequiel.o presidente da Associação de Sargentos e Subtenentes da Polícia Militar e Bombeiros Militares (ASSPMBM), Subtenente Eliabe Marques, disse que o orçamento enviado para a Assembleia teve participação dos servidores e isso não foi considerado pelos deputados que promoveram a modificação.

Vereador do RN é preso com carreta roubada e arma de fogo no interior da Bahia

A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira (14) um homem de 28 anos que é vereador em um município do Rio Grande do Norte.De acordo com informações o rapaz estava em posse de uma carreta roubada e portava uma arma de fogo. A prisão ocorreu precisamente no município de Jequié, região centro-sul da Bahia.Uma rápida pesquisa no sistema do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aponta que o rapaz – pelo qual a Polícia não autorizou a divulgação do nome – já foi preso uma outra vez por desacato. Ele não tinha nenhum mandado de prisão em aberto.

Dupla é detida pela Polícia Militar após roubar cartório no município de Ceará-Mirim

Policias do 11º Batalhão de Polícia Militar (11ºBPM) prenderam um homem e apreenderam um adolescente na tarde desa quarta-feira (14) roubando um cartório no município de Ceará-Mirim, região metropolitana de Natal.Ao receber a denúncia do roubo em andamento, os policias se dirigiram ao local e chegando lá foram informados que os suspeitos tinham fugido em uma motocicleta.A Equipe da Força Tática colheu as informações das vítimas, bem como imagens das câmeras de segurança, e de posse da placa da moto utilizada pelos meliantes, diligências foram realizadas e os suspeitos localizados e detidos.O adolescente e Roberto Rondineli Do Nascimento Alves, vulgo “Lelinho”, de 38 anos, foram conduzidos à delegacia de Polícia Civil.

PF apreendeu R$ 53 mil em envelopes no apartamento de Cabral

 Polícia Federal encontrou R$ 53,05 mil em envelopes brancos no apartamento de Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo, no Leblon, no Rio de Janeiro, durante a busca e prisão da mulher do ex-governador no dia 6 de dezembro.Segundo o Estadão, além do dinheiro, a PF apreendeu três computadores e dois tablets para análise e um volume com “diversas joias ou bijuterias”.O ex-governador está preso desde o dia 17 de novembro. Cabral é acusado por 164 atos de lavagem de dinheiro e 49 de corrupção passiva.

Foto de 1973 mostra Silvio Santos apontando arma para Cid Moreira

A exposição sobre Silvio Santos, aberta desde a última quarta (7) no Museu da Imagem e do Sol traz muito mais revelações sobre o Homem do Baú do que o público imagina. Um dos tesouros guardados por muito tempo e agora exposto, mostra Silvio apontando uma arma para Cid Moreira.Na foto, Cid segura uma estatueta do troféu imprensa, enquanto Silvio segura uma arma e uma maçã, dando a entender que ele ameaçava colocar a maça na cabeça do jornalista e tentar acertá-la com um tiro, segundo informações “Ele só pediu: ‘Cid, eu vou colocar essa maçã e você vai ter que narrar. Tem coragem?”, diz o pesquisador. Silvio, porém, não atirou na cabeça do vencedor do Troféu Imprensa, mas em um dos pratos que escondiam um prêmio para ele.O SBT cedeu a imagem, mas o momento da pegadinha é material da Globo, que não cedeu o material.

Preso do semiaberto é assassinado em campo de futebol na zona Norte

 Um preso do regime semiaberto, identificado como Lindemberg Barbosa de Souza, de 21 anos, foi assassinado a tiros, no início da noite desta quarta-feira (14). Ele estava em um campo de futebol, campo do Parque dos Coqueiros, em nossa Senhora da Apresentação, zona Norte de Natal, quando foi morto.O delegado Alessandro Gomes, da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), disse que a vítima tinha acabado de jogar e estava encostado em um muro, quando um homem chegou armado, aproximou-se do rapaz e efetuou cinco disparos.Lindemberg não teve tempo de reação e morreu no local. Após efetuar os disparos, o homem saiu andando, mas logo subiu em uma moto que já o aguardava com um comparsa.A companheira da vítima esteve no local do homicídio. Ela disse que Lindemberg estava no semiaberto por ter sido condenado pelo crime de roubo. Além disso, relatou que o jovem era usuário de maconha..

Globo pega o Fluminense-RJ e ABC e América podem duelar na 2ª fase da Copa do Brasil de 2017

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou na manhã desta quinta-feira (15) a tabela da próxima edição da Copa do Brasil.Em 2017, o Rio Grande do Norte terá três representantes no torneio nacional. Além dos tradicionais ABC e América, o Globo de Ceará-Mirim também defenderá as cores do Estado na competição.O primeiro compromisso da Águia, no entanto, é muito difícil: vai encarar o Fluminense-RJ. O ABC, por sua vez, encara o Ceilândia-DF, enquanto que o América pega o Audax-SP.Se passarem de fase, ABC e América poderão se enfrentar na segunda fase do certame. Já o Globo, caso consiga tirar o Fluminense, pega o vencedor de Sinop-MT e Salgueiro-PE.Após sorteio, os confrontos dos potiguares ficaram definidos assim:

Globo-RN x Fluminense-RJ

Ceilândia-DF x ABC-RN

Audax-SP x América-RN.

Em Mossoró, Justiça determina bloqueio de verbas para pagamentos do funcionalismo

O juiz Pedro Cordeiro Junior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, determinou que o Município de Mossoró efetive o pagamento dos vencimentos dos servidores públicos municipais até o quinto dia útil subsequente ao mês trabalhado, conforme estabelece o artigo 48, da Lei Complementar nº 029/2008. A decisão ainda definiu o bloqueio eletrônico de valores relativo ao mês de novembro, tendo em vista que até a presente data não houve o pagamento. O Mandado de Segurança foi impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum).Com efeito, é fato público, notório e amplamente divulgado nas mídias sociais que o Município de Mossoró não vem efetivando o pagamento dos servidores públicos dentro do prazo legal,

Xuxa é chamada de velha na web e devolve provocação: ‘Sua vó é feliz?’

Quem escreve o que quer, lê o que não quer… Xuxa mostrou que não vai tolerar mais ataques gratuitos nas redes sociais. Aos 53 anos, a apresentadora foi chamada de velha nos comentários de um vídeo compartilhado nas redes sociais em que aparece sem maquiagem e não pensou duas vezes: rebateu a provocação da seguidora, mas com bom humor.“(Risos) Ela está mais velha do que a minha avó”, escreveu a seguidora. “(Risos) Sua vó é feliz? Isso que importa… Pois a neta não é… (risos)”, respondeu Xuxa em seguida.

Fraude previdenciária é alvo de operação em agências da Bahia e de Pernambuco

Uma quadrilha que praticava fraudes previdenciárias no Norte da Bahia foi alvo da Operação Ameaça Fantasma, deflagrada nesta quinta-feira (15) pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal.Ao todo, foram 15 mandados emitidos, sendo oito de busca e apreensão e sete de prisão temporária, cumpridos por 40 agentes, na agência de Juazeiro e das cidades de Santo Sé e Petrolina, em Pernambuco.As investigações dos órgãos responsáveis pela operação mostraram que diversos benefícios fraudulentos foram criados, por meio de dados falsos nos sistemas do INSS.

Prefeitura de Nova Cruz abre concurso público com 210 vagas; confira

A Prefeitura Municipal de Nova Cruz, distante 98 km de Natal abriu concurso público com 210 vagas e salários até R$ 1.500,00. As vagas são do nível Fundamental ao Superior.As vagas estão divididas da seguinte forma:  Auxiliar de Serviços Gerais (82); Coveiro (7); Motorista (22), Vigia (41), Assistente Administrativo (26), Técnico de Enfermagem (15), Advogado (1); Assistente Social (6); Bioquímico (5); Farmacêutico (2) e Psicólogo (3).A inscrição será realizada no site www.comperve.ufrn.br entre o dias 17 de janeiro e 13 de fevereiro de 2017. A taxa de participação entre R$ 60,00, R$ 80,00 e R$ 100,00 de acordo com a escolaridade.Os contratados cumprirão jornada de 30h a 40h semanais com remuneração que varia de R$ 880,00 a R$ 1.500,00 e pode ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.Vale ressaltar que dentre as oportunidades, existem vagas destinadas a deficientes.O certame será aplicado da data provável de 12 de março de 2017, a divulgação do resultado final pode sair na data provável de 4 de abril de 2017.Este Concurso será válido por dois anos, podendo ser prorrogado, ou não, uma única vez por igual período.

MULHERES TRANS SÃO AGREDIDAS E RETIRADAS DE SHOPPING À FORÇA

Três mulheres trans foram agredidas e retiradas à força por seguranças do Shopping Estação, em Curitiba. Um vídeo que circula na internet mostra elas se envolvendo em uma confusão com um homem na praça de alimentação e depois sendo levadas para fora do local.Os seguranças interferem na discussão entre as mulheres e o homem e usam da agressividade para tirá-las da praça de alimentação. Uma é abraçada por trás, outra leva um mata leão, cai no chão e é arrastada. O público assiste a cena passivamente e ninguém tenta interferir.Assista o vídeo:

Acusado de não atender pedido de criança com câncer, Safadão é hostilizado por fãs

O cantor Wesley Safadão está envolvido em mais uma polêmica com os fãs. Desta vez, o cantor, segundo relatos de seguidores, não atendeu ao pedido de encontro com uma criança com câncer levada de ambulância para ver o artista, no domingo, depois de um show em Teresina (PI). Resultado: foi hostilizado por alguns seguidores.“Ele a cada dia que passa cai na antipatia do público. Esses casos recentes vieram à tona agora. Avalie os outros que ele deixou a desejar e não tiveram coragem de postar! O nome já diz! Safado, nojento e sem humildade. Já tá cheio da ganância. Não sabe ele que quando morrer não vai levar merda nenhuma, só areia na cara. Sempre soube que esse ar de mocinho era disfarce”, postou um internauta.

Justiça Eleitoral lança sistema eletrônico para prestação de contas dos partidos

Já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Sistema de Prestação de Contas Anuais dos partidos políticos (SPCA). Com a ferramenta, que é eletrônica, a Justiça Eleitoral passará a receber informações em tempo real de todos os partidos políticos em âmbito nacional.O assessor-chefe da Asepa, Eron Pessoa, explica que a tecnologia representa um avanço da Justiça Eleitoral na fiscalização das finanças dos partidos políticos.“Isso permitirá o intercâmbio de dados com outros órgãos de fiscalização do Estado, a realização batimentos eletrônicos com outras bases de dados do governo, a exemplo do que já ocorreu nas eleições de 2016, na busca de indícios de irregularidades, desta vez, nas finanças dos partidos.

Operação 'Pente Fino': decisão nega HC para acusado de traficar drogas

O desembargador Gilson Barbosa negou o Habeas Corpus, movido pela defesa de Anderson Carvalho da Silva, acusado de integrar uma quadrilha voltada ao tráfico de drogas, que atuava na zona Norte de Natal. A decisão manteve a prisão sob os argumentos da necessidade de garantir a ordem pública, como fundamento suficiente para o decreto preventivo e destacou a presença dos requisitos autorizadores da prisão provisória e a necessidade do encarceramento,“Desta forma, fica inviabilizada a aplicação das medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, principalmente se estas são insuficientes e inadequadas à prevenção de delitos”, ressalta o desembargador.O acusado foi preso pela equipe do Departamento de Narcóticos (Denarc) da Polícia Civil com mais três pessoas suspeitas de envolvimento com o tráfico de drogas em Natal. As prisões se deram em duas operações distintas, sendo uma em Igapó, na zona Norte, e outra em Brasília Teimosa, na zona Leste. As duas ações fazem parte da operação Pente Fino.

Delator de Temer cita “ligações telefônicas” como prova

O Planalto está particularmente apreensivo com um ponto do anexo de delação do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que revelou propina de R$ 10 milhões para Michel Temer.No capítulo em que narra suposto pedido de dinheiro feito pelo presidente e a entrega de valores no escritório de José Yunes, assessor da Presidência, Melo diz que seu relato acompanha “elementos relevantes” de prova, como “ligações telefônicas”.Ressalta que “os dados de corroboração são fortes e permitem que a investigação vá bem além daquilo que o simples acesso ao sistema (de pagamentos) da empreiteira pode permitir”

Luana Piovani posa pela primeira vez de lingerie após colocar silicone nos seios

Após colocar silicone nos seios, Luana Piovani protagonizou um ensaio ousado de lingerie para uma grife de moda íntima. A imagem foi compartilhada nas redes sociais pela atriz, que usou a hashtag "quarentona musa".Nos comentários, os fãs elogiaram a boa forma de Luana. "Você está um poder, é como o vinho está melhor a cada dia!", comentou um seguidor.

Acusado de tráfico de drogas tem pedido de habeas corpus negado pela Justiça do RN

O desembargador Gilson Barbosa negou o Habeas Corpus, movido pela defesa de Anderson Carvalho da Silva, acusado de integrar uma quadrilha voltada ao tráfico de drogas, que atuava na zona Norte de Natal. A decisão manteve a prisão sob os argumentos da necessidade de garantir a ordem pública, como fundamento suficiente para o decreto preventivo e destacou a presença dos requisitos autorizadores da prisão provisória e a necessidade do encarceramento,“Desta forma, fica inviabilizada a aplicação das medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, principalmente se estas são insuficientes e inadequadas à prevenção de delitos”, ressalta o desembargador.

Turma Recursal decide que desemprego não autoriza revisão de contrato de financiamento imobiliário

A Turma Recursal da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, que atua como a segunda instância dos processos do Juizado Especial Federal, decidiu que o desemprego não é condição para impor revisão de contrato de financiamento imobiliário. Ao julgar o processo número 0500537-15.2016.4.05.8402 em que o mutuário justificava o desemprego para levar a uma renegociação contratual com a Caixa Econômica Federal, a Turma Recursal analisou que “desemprego é evento previsível” e o comprador do imóvel está suscetível em um contrato de execução prolongada, descartando a chamada “teoria da imprevisão”. O  Colegiado concluiu que não havia qualquer ilegalidade contratual e nem disposição legal que obrigasse a Caixa Econômica Federal a alterar cálculo das prestações.A Turma é formada pelos Juízes Federais Francisco Glauber Pessoa Alves (relator e Presidente), Almiro José da Rocha Lemos e Carlos Wagner Dias Ferreira e reúne-se ordinariamente às quartas-feiras.

Anvisa suspende propaganda de estimulante sexual Ativemax

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu propagandas dos produtos da marca Ativemax, que atribuíam propriedades de saúde não autorizadas pela agência.O suplemento vitamínico, estimulante e revigorante sexual, fabricado pela empresa Lucielen Pelizer Bombassaro e comercializado pela empresa Ative Participações, divulgava propagandas irregulares através de portais eletrônicos da própria empresaA suspensão, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (14), se aplica também a todas as mídias e produtos com irregularidades nas propagandas.A suspensão da publicidade irregular faz parte de um conjunto de ações da Anvisa para garantir segurança e eficácia de produtos comercializados no Brasil.

Segunda fase do Revalida registra 1,8% de abstenções

O índice de abstenção da segunda fase do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) foi de 1,8%. Dos 2.295 candidatos aptos a participar da segunda etapa, 2.254 realizaram as provas, de acordo com o Ministério da Educação.O exame ocorreu nos dias 3 e 4 de dezembro em Brasília, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre, São Luís e São Paulo. A divulgação do resultado final está prevista para o final de janeiro de 2017.Na segunda fase do Revalida foi realizada a avaliação de habilidades clínicas. Os participantes precisavam executar tarefas específicas, durante um intervalo de tempo determinado, em uma estrutura de dez estações, cada uma valendo dez pontos. Serão considerados aprovados os que obtiverem, no mínimo, 56 de 100 pontos.

Turma Recursal da JFRN inaugura nova sala de julgamento

 A Turma Recursal da Justiça Federal no Rio Grande do Norte inaugurou hoje a nova Sala de Julgamento. O espaço, localizado no quarto andar do prédio anexo da JFRN, em Natal, tem ambientes modernos e totalmente acessível aos portadores de necessidades. Inclusive, o púlpito para sustentação do advogado tem um projeto diferenciado, exatamente para permitir que mesmo os advogados com limitações físicas possam fazer a sustentação oral.  Nessa quarta-feira serão julgados 371 processos. Essa é a última sessão da Turma no ano de 2016. O colegiado é presidido pelo Juiz Federal Francisco Glauber Pessoa Alves e tem como membros  os magistrados Almiro José da Rocha Lemos, da 2ª Relatoria, e Carlos Wagner Dias Ferreira.

Mega-Sena acumula de novo e pode chegar a R$ 33 milhões; veja dezenas

A Caixa sorteou nesta quarta-feira (14), em Canto do Buriti (PI), os números do concurso da Mega-Sena que previa pagar R$ 25 milhões. A premiação, que já estava acumulada havia três concursos, mais uma vez não teve nenhum grande felizardo acertando as seis dezenas.Os números sorteados no concurso 1885 foram: 07-14-18-23-32-59.O próximo sorteio da Mega-Sena está marcado para o sábado (17) e promete pagar até R$ 33 milhões. As apostas podem ser realizadas até as 19h do dia do concurso. Quadra e quinaApesar de não ter nenhum grande ganhador, algumas pessoas poderão comemorar um dinheiro extra em suas contas no sorteio desta quarta. De acordo com a Caixa, 88 pessoas acertaram a quina e levarão cada uma R$ R$ 27.665,59. Já a quadra teve 6170 apostas acertadas, rendendo R$ 563,68 para os participantes. Os dez maiores prêmios dos concursos regulares da Mega:

Receita leiloa eletrônicos, relógios e aparelhos de informática nesta quinta, na PB

A Delegacia da Receita Federal em João Pessoa realiza, nesta quinta-feira (15), mais um leilão eletrônico para pessoas jurídicas e físicas. Serão leiloados aparelhos de informática, eletrônicos, relógios de pulso, entre outras mercadorias. Ao todo, serão 30 lotes. O leilão será feito pelo site da Receita. Podem participar pessoas físicas inscritas no cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e pessoas jurídicas regularmente constituídas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), portadoras de certificado digital válido, de acordo com o item 4 (quatro) do edital.Segundo a Receita, o pagamento deverá ser feito conforme item 9 do edital, ou seja, integralmente até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação; ou 20% até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação e os 80% restantes no prazo de oito dias seguidos, contados da data da adjudicação (então, vencimento em 22/12/2016).

Mãe de jovem executada enquanto amamentava o filho divulga nota comovente

A mãe da jovem Ana Lívia Sales, 19 anos, que foi morta pelo ex-companheiro enquanto amamentava o próprio filho do casal, divulgou uma nota emocinoante nas redes sociais hoje (segunda-feira/13). Confira na íntegra a nota logo abaixo:

Hoje, junto-me a milhares de mães que tiveram a vida de suas filhas interrompidas brutalmente. Anna Lívia, minha filhinha tão amada, criada com tanto amor, carinho, cuidado, dedicação. Em sua adolescência, se apaixonou, namorou, criou expectativas, planejou. Anna queria ter uma família, criar seu filho junto ao pai. Ela tinha sonhos e planos.Ela não conseguiu realizar seus sonhos como planejava. Minha filha sofreu, durante muito tempo, agressões físicas e psicológicas. Ela aguentou calada, ela tinha esperança de criar seu filho junto ao pai. Ela tentou. Ela só queria sua tão sonhada família. Anna Lívia não conseguiu. Foi em Kauã, seu grande amor, seu bem maior, que ela encontrou forças para tentar sair desse relacionamento frustrado. Ela estava tentando reviver, recomeçar. Fazia tempo que eu não via minha filha tão linda, uma mãe, cuidadosa, amorosa. Dessa vez seus sonhos foram interrompidos definitivamente. Sua vida foi interrompida. O ódio, a intolerância, a monstruosidade levaram minha filha de mim. Deixou um filho sem mãe (e pai). Eu estou despedaçada, procurando forças para juntar os cacos da minha vida. Que Deus me dê forças para cuidar de Kauã, para dar-lhe muito amor, todo o cuidado, como minha filha faria. Que Deus me dê forças para lutar por justiça. Sheyla Cristiane
FONTE: http://www.onatalense.com.br/ 

Cremern quer calamidade na Saúde do RN

O Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern) foi á Justiça Federal para que o governo estadual decrete calamidade pública na Saúde. Ontem (13), houve mais uma audiência, presidida pela juíza Gisele Leite, para cobrar o o cumprimento da implementação de 10 leitos de UTI nas cidades de Caicó, Currais Novos e Pau dos Ferros.Representando o Estado, os secretários George Antunes (Saúde), Gustavo Nogueira (Planejamento e Finanças), Tatiana Mendes (Casa Civil) e o procurador João Carlos Gomes apresentaram as dificuldades financeiras como principal motivo para não executar o pedido do Cremern. O Conselho, então, sugeriu que o governo decrete calamidade na Saúde, que permitira contratar sem licitação, mas os representantes recusaram.A magistrada agendou nova audiência para o dia 30 de janeiro de 2017, quando o governo  deve apresentar um plano de ação para que sejam instalados os leitos de UTI nas cidades citadas. E, na conclusão dos autos, determinou sobre a decisão acerca do pedido de decretação do estado de calamidade na saúde.

Rafael Motta e PSB ingressam com ação no STF para garantir mais recursos da repatriação para municípios

O deputado federal Rafael Motta e o PSB ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a arrecadação com as multas aplicadas sobre a repatriação de recursos do exterior sejam repassados também aos municípios, com o objetivo de amenizar a crise financeira pela qual atravessam. Para o parlamentar, os recursos que podem chegar a R$ 5,7 bilhões ajudarão ao pagamento dos salários atrasados, contribuindo para o aquecimento das economias locais.“Entramos com a ação por acreditar que esses recursos são muito importantes para os municípios, que sofreram o ano todo com quedas nos repasses no fundo de partição (FPM) e, se já tinham condição financeira difícil, agora vivem um momento ainda pior. Além disso, não se pode negar o fato de que o repasse é importante, também, para pagar os salários atrasados e fazer a economia aquecer neste fim de ano”, analisou o parlamentar pessebista.

Presidente do Sinpol denuncia falta de estrutura e de efetivo nas polícias Militar e Civil do RN

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol), Paulo César de Macedo, denunciou a falta de estrutura e de efetivo nas polícias militar e civil do Estado. Para o sindicalista, estes problemas acarretam no aumento do índice de violência e coloca o RN como um dos estados mais violentos do país, conforme constatou o último índice apresentado.

Tomógrafo de última geração vai imprimir mais agilidade aos exames

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) está recebendo um novo tomógrafo que vai dar mais qualidade e agilidade aos exames. O equipamento conta com 16 canais e um poder de resolução superior ao anterior, que dispunha apenas de 1 canal.       O equipamento, que tem menor tempo para processamento dos exames, vai ser instalado no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró, e foi adquirido pelo Governo do Estado pelo valor de R$ 1.440.000, recursos esses provenientes do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial, através do Projeto RN Sustentável. Segundo o diretor geral do HRTM, Jarbas Fernandes, o novo tomógrafo tem um poder de resolução muito superior ao antigo, e isso vai proporcionar que muitos exames que hoje são realizados em Natal, inclusive com necessidade de remoção de pacientes em ambulância ou UTI móvel (aeronave), sejam realizados agora em Mossoró, como angiografia cerebral e angiotomografia, por exemplo.      “Ganhamos tanto em qualidade como em agilidade dos exames, porque o tempo também será menor no processamento”, disse Jarbas.

Governo libera R$ 1,171 bilhão de emendas parlamentares obrigatórias para Saúde

Nas vésperas de votações de pautas polêmicas e impopulares no Congresso Nacional, como a reforma da previdência na Câmara e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto dos gastos públicos no Senado, o presidente Michel Temer liberou R$ 1,171 bilhão em emendas parlamentares destinadas ao Ministério da Saúde.O volume de recursos é referente às emendas impositivas, as quais o governo federal seria obrigada a liberar de qualquer maneira. Na distribuição dos recursos, o PT, agora na oposição, foi o partido mais beneficiado, recebendo R$ 200,2 milhões, seguido pelo PMDB com R$ 112,9 milhões, o PSD com R$ 85 milhões, o PP com R$ 81,6 milhões, o PSDB com R$ 80,5 milhões, o PR com R$ 63,7 milhões e o DEM com R$ 39,4 milhões.

CNM alerta sobre mensagens falsas em nome da entidade relativas às ações do Fundef

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou nota oficial de esclarecimento sobre falsas mensagens enviadas em nome da entidade municipalista nacional. Desta vez, gestores estariam recebendo notificações de texto pelo celular e pelo WhatsApp com a indicação de profissionais para o ingresso de ações judiciais sobre Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).De acordo com as informações recebidas pela entidade, as mensagens indicavam números de telefones e/ou nomes de pessoas ligadas ou supostamente vinculadas à associação que entraria com as ações judiciais. Diante disso, a CNM esclarece que não indica escritórios de advocacia,  profissionais ou entidades específicas que venham a ingressar com ações judiciais.

Conselheiro Poti Júnior recebe Medalha do Mérito Legislativo da ALRN

O conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior recebeu nesta quarta-feira (14) a Medalha do Mérito Legislativo, homenagem promovida pela Assembleia Legislativa do RN que reconhece a atuação de personalidades que contribuem para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Além do conselheiro, outras 10 pessoas foram homenageadas.A medalha foi entregue pelo presidente da ALRN, deputado estadual Ezequiel Ferreira, e pelo deputado estadual George Soares. Estiveram presentes durante a cerimônia o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), conselheiro Carlos Thompson Fernandes, e os conselheiros Gilberto Jales, Paulo Roberto Chaves Alves e Tarcísio Costa.“Uma homenagem é uma expressão ou ato público como mostra de admiração e respeito por alguém. Prestamos hoje justa deferência à personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. São três homenagens distintas, embora todas providas do mesmo espírito de reconhecimento”, disse Ezequiel Ferreira.

FEMURN disponibiliza consultoria online a prefeitos

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – está disponibilizando consultas e esclarecimento de dúvidas a prefeitos sobre transição administrativa; lei de responsabilidade fiscal; normas expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado e da União; normas relacionadas à gestão financeira e fiscal dos municípios; e relação com os órgãos de controle, principalmente neste fim de gestão.As consultas deverão ser feitas através do portal da FEMURN, no aba da Ouvidoria (www.femurn.org.br) e serão respondidas com a maior brevidade possível.

Grupo responsável por terceirizada emite nota sobre operação da PF

O Grupo JMT vem a público esclarecer as notícias veiculadas nesta quarta-feira (14) sobre investigação da Polícia Federal na empresa JMT Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda. Primeiramente, cabe esclarecer que a investigação não é sobre a empresa JMT Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda., e sim sobre a empresa Clarear, que pertence ao Grupo JMT, e que oferece serviço de mão de obra terceirizada. A investigação da Polícia Federal é sobre contrato firmado, em 2012, entre a empresa Clarear e a Secretaria de Educação do Estado RN, para contratação de motoristas para o transporte escolar oferecido pelo executivo estadual. O contrato em questão já foi auditado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou, na época, ter havido pagamento a mais de 8 mil Reais - valor que é o objeto da investigação. Todos os procedimentos legais já estão sendo tomados para o esclarecimento dos fatos.

Servidores estão isentos de pagar juros e multas sobre tributos estaduais em atraso

Os funcionários públicos do Estado do Rio Grande do Norte que estejam em atraso com o pagamento do IPVA  e  outros tributos estaduais estão isentos de pagar multas e juros, graças a um projeto de lei aprovado hoje pela Assembleia Legislativa, que tem como autor o deputado Tomba Farias (PSB).O parlamentar comemorou a aprovação da matéria, que agora passa a ser lei.A isenção do pagamento de multas e juros dos tributos estaduais vai beneficiar inúmeros servidores da administração estadual, que há meses convivem com sucessivos atrasos de seus rendimentos.“Esse é um projeto de cunho social muito importante para os servidores do Estado, principalmente no momento de crise econômico-financeira. Os servidores não podem pagar pela ausência de planejamento e gestão do governo”, afirmou o autor da Lei.A iniciativa  abrange não só os funcionários da administração direta, como também da indireta, autarquias e fundações. A matéria será encaminhada agora para o Executivo para ser sancionada pelo governador Robinson Faria.

Comissão aprova orçamento de R$ 12,3 bilhões e congela repasse aos Poderes

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa aprovou à unanimidade o Projeto de Lei Orçamentária Anual que estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2017 em R$ 12,3 bilhões, em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (14).“Buscamos o entendimento para iniciar o equilíbrio fiscal no exercício 2017, com o controle das despesas e o congelamento no orçamento dos Poderes, como forma de adequar a situação financeira do Estado”, explicou o deputado estadual George Soares, relator do projeto.O índice de repasse aos Poderes no ano de 2016 estava fixado em 23%, com o congelamento o valor global representará cerca de 21%, em 2017. “Houve congelamento no orçamento dos Poderes e dos órgãos, dando uma folga ao Governo do Estado.

Juiz Federal determina repasse imediato da repatriação direto para o município de Areia Branca

Em decisão inédita publicada nesta segunda-feira (12), o juiz federal da 10ª Vara Federal – Mossoró, Orlan Donato Rocha, determinou que a União repasse os valores incidentes sobre a multa da repatriação ao município de Areia Branca. A decisão foi no processo 0802026-17.2016, no qual o município cobra o repasse imediato e direto da multa que não veio no repasse do Fundo de Participação dos Municípios.A decisão é inovadora pois até então as liminares só determinavam depósito em conta judicial, para aguardar julgamento final das ações. Desta vez, o magistrado entendeu que há riscos de demora e reconheceu as dificuldades financeiras que os municípios vêm enfrentando.

Conheça o novo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Gilberto Jales

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) conheceu seu novo presidente, que ficará a frente do Tribunal durante o próximo biênio (2017-2018) e será empossado oficialmente na próxima sexta-feira (16). Eleito de forma unânime, o conselheiro Gilberto Jales será o responsável por comandar o TCE acompanhando do seu vice, Tarcísio Costa.Natural do município de Messias Targino, Antônio Gilberto de Oliveira Jales foi empossado como conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte em maio de 2013, sendo indicado ao cargo pela então governadora do Estado, Rosalba Ciarlini. Ele assumiu a vaga deixada por Alcimar Torquato e desde então vem desempenhando a função com maestria.

Posse do desembargador Expedito Ferreira na Presidência do TJRN acontece em 5 de janeiro

A posse do novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Expedito Ferreira de Souza acontece em 5 de janeiro, no Teatro Riachuelo, às 18h. A comunicação foi feita pelo presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, na sessão administrativa desta quarta-feira (14). Santos lembra que pela manhã, no dia da posse, às 10h na Catedral Metropolitana acontece a missão em ação de graças pelo êxito da próxima administração do TJ para o biênio 2017/2018.Durante a sessão do dia 5, também serão empossados os demais dirigentes do Judiciário para os próximos dois anos: desembargador Gílson Barbosa (vice-presidente), desembargadora Zeneide Bezerra (corregedora geral de Justiça), desembargador Claudio Santos (diretor da Esmarn) desembargador João Rebouças (ouvidor) e desembargador Cornélio Alves (diretor da Revista de Jurisprudência).