Processo de abuso de autoridade contra Styvenson aguarda definição do TJ

O processo por um suposto crime de abuso de autoridade movido contra o tenente da Polícia Militar, Styvenson Valentim, durante uma fiscalização da Lei Seca em maio do ano passado aguarda retorno do recesso judicial para que seja julgado. A denúncia foi movida por um sargento da Marinha, tendo sido registrada através de Boletim de Ocorrência na 4ª Delegacia de Polícia.De acordo com informações da 11ª Vara Criminal de Natal, o processo está parado desde o final do ano passado. Segundo Amanda Tavares, que atua no gabinete do juiz titular da Vara, o processo aguarda o Tribunal de Justiça definir que juiz ficará responsável por julgá-lo.

Amanda explica que inicialmente o processo foi encaminhado ao Juizado Especial que se julgou incompetente para julgá-lo. Em seguida, foi remetido ao Ministério Público que o encaminhou para a 11ª Vara Criminal, porém o representante do MP que atua diretamente da 11ª Vara também julgou que o juizado não seria o adequado para o caso.

Com isso, o Ministério Público pediu que fosse suscitado um conflito negativo, já que houve negativas dos juízes do juizado especial e da 11ª Vara Criminal. “”Embora o tenente Styvenson seja militar, a 11ª Vara não tem competência para processar e julgar por crime de abuso de autoridade”, esclareceu ela.