Portaria de ministério não justifica atraso de repasse do Fundo de Assistência Social

Preocupada com a situação dos Municípios que não receberam os repasses do Fundo de Assistência Social, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) questionou a publicação da Portaria 36/2014, emitida pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que suspendeu o pagamento do fundo a 592 prefeituras e atrasou a transferência desses recursos aos demais 4.978 entes.

 

Na justificativa, o MDS informou que sete Estados e 592 Municípios estão com os repasses da Assistência Social suspensos em razão de estarem com saldos/dinheiro em conta parados há mais de um ano.

 

A CNM divergiu e alegou que mesmo com a aplicabilidade da íntegra da Portaria ainda restam 4.978 Municípios que também estão sem receber o recurso do coafinanciamento federal desde o ano passado. A Confederação também informou que no texto da Portaria 36 de 25 de abril de 2014 não se enquadram os recursos referentes ao aprimoramento da gestão (IGDs).

 

De acordo com dados do Sistema Parcelas Pagas Público do Suas Web do MDS, o último pagamento nas contas dos Municípios referente ao IGD foi em agosto de 2014, quando foi creditada a oitava parcela. Já em relação ao pagamento do IGD – Programa Bolsa Família (PBF), o mês de referência foi outubro de 2014, quando foi creditada a décima parcela.

Alunos usam capacetes em sala após ventilador de teto cair em escola de RR

Uma cena inusitada ocorreu dentro de uma sala de aula da escola estadual Wanda David Aguiar, em Roraima. Alunos usaram capacetes de motociclistas para se proteger dos ventiladores de teto. O caso ocorreu na noite de terça (19), poucos minutos após um ventilador despencar e quase atingir alunos. Ninguém se feriu.

Helen Ruth, de 20 anos, aluna do 2º ano da escola que fica na zona Oeste de Boa Vista, disse que os colegas resolveram usar capacetes 'por não aguentarem mais conviver com o risco de se machucar dentro da sala de aula'. Uma colega nossa estava na sala quando esse ventilador quase caiu em cima de alguns alunos. Por isso, ficamos com medo de outro ventiladores despencarem e resolvemos protestar contra essa situação humilhante", disse a aluna.Outra estudante ressaltou que além da precariedade dos ventiladores de teto, as centrais de ar instaladas nas salas de aula não funcionam."Eles [gestores] dizem que não dá para ligar as centrais porque a rede elétrica não suporta. Enquanto isso, nós sofremos com o calor e com o risco de nos ferirmos com ventiladores que estão por um fio", disse a aluna do 2º ano, Larissa Panta, de 16 anos.

Grupo armado explode caixa eletrônico e atira mais de dez vezes durante fuga

Mais um terminal bancário foi alvo da ação de criminosos na Paraíba. De acordo com a polícia, cinco pessoas invadiram um terminal bancário do Distrito do Cajá, em Caldas Brandão (Agreste do estado, a 60 km de João Pessoa) e explodiram um caixa eletrônico. A ação aconteceu por volta das 3h.

De acordo com ligações anônimas feitas à Polícia Militar, os assaltantes efetuaram mais de dez tiros ao deixar o terminal bancário. Eles fugiram em um carro e até as 8h não haviam sido localizados. O valor roubado pelo grupo não foi divulgado.

Segundo dados do Sindicato dos Bancários da Paraíba, este é 61º caso de ataque a instituições bancárias registrados neste ano, sendo que 28 foram explosões a caixas eletrônicos. 

TJ condena 40 ex-gestores paraibanos; veja lista

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) divulgou, nesta sexta-feira (22), o 2º lote de sentenças referente ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, dos processos relacionados pela Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), neste ano de 2015, que envolve processos que foram distribuídos até dezembro de 2012.Nesta etapa do mutirão, cerca de 40 ex-gestores, entre ex-prefeitos, vereadores e secretários paraibanos foram condenados. Ao todo, o grupo especial de juízes e assessores julgou 68 processos, dos quais 24 réus foram absolvidos.Entre os ex-gestores condenados estão o ex-prefeito de Sossego, Juraci Pedro Gomes, e de Itabaiana, Dona Dida.

Confira abaixo a lista completa dos condenados

Natal recebe curso inédito no Nordeste sobre Doenças Neuromusculares

Quase desconhecida da maior parte da população, a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) ficou famosa rapidamente no ano passado graças ao “Desafio do Balde de Gelo”, fenômeno das redes sociais criado por um garoto norte-americano justamente para chamar a atenção do mundo para a doença. O que poucos atentaram é que a ELA faz parte de um conjunto de males – as doenças neuromusculares – que atinge uma parcela significativa da população. De acordo com dados da Associação Brasileira de Distrofia Muscular (Abdim), no país, a incidência de doenças genéticas em filhos de pais normais é de mais de 5 milhões de pessoas.

Buscando capacitar cada vez mais profissionais de saúde para atender esses pacientes, a Faculdade Maurício de Nassau, em Natal, numa parceria com o Instituto do Coração de São Paulo (InCor HCFMUSP), realiza no período de 25 a 27 de maio o V Curso de Terapia Respiratória em Paciente com Doença Neuromuscular.

O evento será realizado pela primeira vez no Nordeste e trará à capital potiguar grandes nomes no assunto como o fisioterapeuta português Miguel Gonçalves do Hospital do Porto, uma das unidades referência mundial no tratamento destas doenças. Além dele, estarão presentes outros profissionais de renome nacional e local. As inscrições para o curso custam R$ 600 e estão abertas através do site: http://www.fisioincor.esy.es/formulario2.html

Campanha de Vacinação contra influenza é prorrogada até 5 de junho

Considerando que a cobertura vacinal do Brasil é de 47,64% e que o estado do Rio Grande do Norte encontra-se com cobertura vacinal de 44,95%, quando a meta é vacinar, pelo menos, 80% de cada um dos grupos prioritários para a vacinação, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) prorrogou a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe até o dia 05 de junho. Sendo assim, todos os estados devem manter a oferta da vacina com vistas ao alcance da meta. A Coordenação Estadual de Imunização reitera que durante este período, deve-se continuar vacinando apenas os indivíduos com 60 anos ou mais de idade, os trabalhadores de saúde, os povos indígenas, as crianças na faixa etária de seis meses a menores de cinco anos de idade (quatro anos, 11 meses e 29 dias), as gestantes, as puérperas (até 45 dias após o parto), os grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, a população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional. É de fundamental importância que os usuários que fazem parte dos grupos prioritários procurem as unidades básicas de saúde para receberem a vacina considerando a relevância da mesma na redução das infecções e complicações decorrentes do vírus influenza.

PF desarticula esquema suspeito de fraudar Fisco em R$ 900 milhões

A Polícia Federal (PF) e a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) desarticularam hoje (22), no Distrito Federal, esquema de fraudes envolvendo a cobrança judicial de créditos públicos inscritos em dívida ativa. As pessoas envolvidas estão sendo acusadas de lavagem de capitais, formação de quadrilha e falsidade ideológica. O golpe era comandado por gestores de um grupo empresarial que atua no ramo de transportes e turismo.

De acordo com PF, por meio de empresas de fachada, os gestores do grupo empresarial movimentaram cerca de R$ 900 milhões que deveriam ter sido usados para quitar débitos fiscais e tributários.A Procuradoria da Fazenda Nacional afastou da gestão do grupo empresarial os suspeitos de comandar o esquema. Para ocupar o lugar dos gestores foi nomeado, pela PFN, um auditor fiscal. A operação, denominada Patriota, envolve o cumprimento de 29 mandados judiciais, sendo 18 de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva.De acordo com PF, o nome da operação é uma referência a um hotel, de mesmo nome, que pertence ao grupo empresarial investigado

Febraban e bancos não comentam aumento da CSLL para instituições financeiras

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que não vai comentar o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, de 15% para 20%, conforme medida publicada nesta sexta-feira, 22, no Diário Oficial da União. Os grandes bancos - Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander, procurados, não se pronunciaram sobre os efeitos da medida.

Supremo marca para 16 de junho posse de Fachin

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 16 de junho a posse do novo ministro Luiz Edson Fachin, na vaga deixada pelo ministro aposentado e ex-presidente da Corte Joaquim Barbosa, que deixou o Tribunal em julho do ano passado.Indicado para o cargo pela presidenta Dilma Rousseff,

Governo eleva tributação da área financeira

O governo vai elevar de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre as instituições financeiras. A medida está prevista na Medida Provisória 675 publicada hoje (22) no Diário Oficial da União.Estimativas preliminares indicam que a iniciativa pode reforçar o caixa da União em até R$ 4 bilhões. A MP, cuja publicação coincide com o anúncio do contingenciamento do Orçamento da União, também previsto para hoje, constitui indicação de que a área financeira também dará a sua contribuição para o crescimento da arrecadação.

O governo aguardava a aprovação de medidas encaminhadas ao Congresso Nacional para anunciar o contingenciamento e definir como faria o reequilíbrio das contas, mas com o atraso das votações terá de estabelecer a retenção dos gastos a partir de hoje como manda a lei orçamentária. A expectativa é que o valor do contingenciamento seja anunciada por volta de 15h30 desta sexta-feira

Após resposta negativa do Governo, professores da UERN aprovam greve

Os professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) aprovaram a paralisação das atividades para esta segunda-feira, 25. A greve foi aprovada por ampla maioria dos docentes que estiveram na assembleia realizada na manhã desta sexta-feira, 22, na sede da Associação dos Docentes da UERN (Aduern) O motivo para a paralisação da categoria foi a resposta negativa dada pelo Governo do Estado ao não cumprimento do reajuste para os docentes de 12,035%, acordado no ano passado. Na última quinta-feira, 21, houve um encontro entre representantes do poder executivo estadual e da aduern sobre a possibilidade do cumprimento do acordo.Também foi posto em votação o começo da greve para esta sexta-feira, 22, mas os professores decidiram pela segunda, onde havia sido já aprovado o indicativo de greve na última reunião ocorrida na semana passada.