sábado, 10 de janeiro de 2015

Projeto prevê exames para carteira de motorista por credenciados no Detran

Gov. PR
Permitir que os exames de direção veicular sejam aplicados por examinadores credenciados no órgão ou entidade de trânsito dos Estados (Detran) é o que propõe projeto em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto do Projeto de Lei (PL) 7.761/2014 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – instituído pela Lei 9.503/1997 – para reforçar o efetivo de examinadores e atender a à crescente demanda em todo o País. 

Os exames de direção são parte do processo de formação de condutores para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, o CTB obriga a aplicação deles apenas por examinadores do quadro permanente do órgão ou entidade executivo de trânsito. 
A matéria também acaba a limitação que obriga a renovação, a cada dois anos, da comissão de três membros designados pelo dirigente do órgão de trânsito para a aplicação do exame de direção. De autoria do deputado Hugo Leal (PROS-RJ), o PL atende a pedido da Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito. 
Apesar de o projeto ter arquivamento previsto para o dia 31 de janeiro pela Mesa Diretora, por causa do fim da legislatura, o autor poderá desarquivá-lo. Nesse caso, a proposta terá análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

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