Domésticas ganham FGTS e indenização por demissão

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei complementar que regulamenta os direitos e os deveres do empregado doméstico. Entre eles, seguro-desemprego, indenização por demissão sem justa causa, conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de horas extras, adicional noturno e seguro contra acidente de trabalho. Com a garantia do FGTS, o patrão passa a ter um custo adicional obrigatório de 8%, relativos ao recolhimento do benefício.

Foi ainda colocada em votação, e aprovada, a emenda substitutiva da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) que mantém em 12% a contribuição previdenciária do empregador. Ela tinha sido reduzida para 8% no texto aprovado pelo Senado. A emenda gerou polêmica, com alguns deputados alegando que o aumento no custo para o empregador poderia reduzir a quantidade de contratações. Um acordo entre as lideranças partidárias e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou para a próxima semana a votação das emendas e dos destaques que visam a modificar o texto aprovado.